O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem estender os efeitos da declaração de suspeição do ex-juiz Sergio Moro a outros dois processos da Lava Jato envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): o do sítio de Atibaia e o da doação do terreno para sediar o Instituto Lula.
A decisão individual foi tomada um dia após o plenário da Corte bater o martelo sobre a parcialidade de Moro na ação penal do triplex do Guarujá, que levou o petista à prisão por 580 dias e o deixou de fora das eleições de 2018.
Lula havia sido condenado pelo ex-juiz a nove anos e seis meses de prisão no caso do triplex. Em seu despacho, o ministro observou que os fundamentos que levaram o Supremo a concluir pela suspeição no caso de Atibaia são compartilhados nas demais ações penais.
"Por isonomia e segurança jurídica, é dever deste Tribunal, por meio do relator do feito, estender a decisão aos casos pertinentes, quando há identidade fática e jurídica", escreveu Gilmar Mendes na sua decisão.
Na prática, ao ampliar o alcance da declaração de suspeição, a pedido da defesa de Lula, Gilmar Mendes também coloca os demais processos de volta à estaca zero. Isso porque todas as decisões tomadas por Moro foram anuladas, incluindo sentenças, colheita de depoimentos e provas, de modo que apenas elementos probatórios juntados aos autos ficam de pé.
O efeito cascata compromete uma sentença que sequer foi assinada por Moro. Na ação do sítio de Atibaia, Lula havia sido condenado a 12 anos e 11 meses de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro, pela juíza Gabriela Hardt, que herdou o processo das mãos do ex-juiz quando ele deixou a magistratura para ser ministro do governo Bolsonaro. Já o processo sobre as doações da Odebrecht ao Instituto Lula não chegou a ser sentenciado.
"Nos três processos, houve a persecução penal do paciente em cenário permeado pelas marcantes atuações parciais e ilegítimas do ex-juiz Sergio Fernando Moro. Em todos os casos, a defesa arguiu a suspeição em momento oportuno e a reiterou em todas as instâncias judiciais pertinentes", escreveu Gilmar.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve entrar com um pedido para submeter a decisão monocrática ao crivo do plenário do Supremo.
O advogado Marcelo Knopfelmacher, representante dos procuradores que integraram a extinta força-tarefa da Operação Lava Jato, criticou a decisão. "Com o devido respeito, uma decisão monocrática sobre tema tão importante não prestigia o espírito de colegiado que deve prevalecer em nossos Tribunais, inclusive e especialmente no STF", afirmou. (Agência Estado)