A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou, nesta quinta-feira, 8, o projeto de lei do Executivo que altera o Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio). De acordo com a proposta, o objetivo da matéria é fazer com que a unidade, que está há 17 anos em atividade, se torne permanente na estrutura da Polícia Militar.
Para o líder do governo da AL-CE, deputado Júlio César Filho (Cidadania), o objetivo é que todas as cidades do Ceará acima de 30 mil habitantes tenham o reforço no policiamento sobre duas rodas.
"O Raio é referência no país como modelo de policiamento com motos, homens altamente treinados, capacitados e dedicados. Essa mensagem irá garantir que essa iniciativa, que tem apresentado resultados expressivos na redução da criminalidade do Estado, torne-se permanente", afirma.
A proposta foi aprovada com uma emenda, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol). Segundo ela, os policiais em exercício deverão participar periodicamente de atividades formativas de atualização e capacitação continuada, consideradas aquelas que possibilitam o acompanhamento e desenvolvimento da evolução de diversas áreas do conhecimento e a atualização constante da doutrina profissional.
A atuação prevista para o CPRaio é predominantemente no policiamento ostensivo urbano, nas modalidades de patrulhamento, diligência e escolta, com vistas à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
As rondas serão mobilizadas, em regra, pelo nível estratégico da Corporação, visando à suplementação dos recursos operacionais ordinários. Com a estratégia, o intuito é que a modalidade amplie a capacidade operativa do aparato de segurança pública nas áreas assistidas.
Criado em 12 de março de 2004, o então agrupamento Raio contava com 16 policiais militares que patrulhavam os bairros da Capital cearense em oito motocicletas. Em março de 2015, o Governo Estadual iniciou um processo de expansão das ações da unidade para todas as macrorregiões do Ceará.
Após a implantação em cidades de maior porte do Interior, como Juazeiro do Norte, Sobral e Quixadá, em 2016, quando havia bases na sede de cada uma das novas macrorregiões, as pretensões passaram a abranger as cidades com mais de 50 mil habitantes.
O projeto aprovado ontem visa começar a terceira fase de expansão do Raio. Ao concluir esta etapa, a ronda passará dos atuais 46 para 66 municípios atendidos com bases operacionais fixas.
Apenas no ano de 2020, as unidades do Comando Raio aprenderam 1.860 armas de fogo, correspondente a 30,4% das 6.117 armas apreendidas em todo o Estado. No mesmo ano, foram recuperados e apreendidos 2.034 veículos e efetuados 7.077 capturas de adultos e adolescentes.
Outro projeto aprovado ontem na AL-CE relacionado à Segurança Pública trata Programa Estadual de Proteção Territorial e Gestão de Riscos (Proteger), que consiste em política pública estruturante e estratégica. A proposta foi aprovada com oito emendas do deputado Renato Roseno, sendo três aditivas e cinco modificativas. "O objetivo (do Proteger) é desenvolver estratégias eficientes de policiamento e de aproximação com a população, o que permite uma maior legitimidade do Estado."