Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) deu fôlego à PEC do voto impresso (135/19) ao prometer colocá-la em votação no plenário da Casa na semana que vem. A tendência, porém, é de que o texto seja derrotado.
Em rápido pronunciamento na tarde de ontem, o parlamentar afirmou que, "pela tranquilidade das próximas eleições e para que possamos trabalhar em paz até janeiro de 2023, vamos levar a questão do voto impresso para o plenário, onde todos os parlamentares eleitos legitimamente pela urna eletrônica vão decidir".
Segundo Lira, "para quem fala que a democracia está em risco, não há nada mais livre, amplo e representativo que deixar o plenário manifestar-se".
A PEC, no entanto, já havia sido rejeitada em comissão especial em votação na última quinta-feira, 5. Por 23 votos contra e 11 favoráveis, o parecer do relator Filipe Barros (PSL-PR) foi arquivado. Um novo parecer seria então elaborado pelo deputado Junior Mano (PL-CE), mas o cearense declinou da tarefa. Outro relator deve ser designado.
De autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), a PEC original deve ser encaminhada ao plenário para apreciação dos congressistas, apontou Lira em discurso.
O chefe da Câmara acrescentou que "só assim teremos uma decisão inquestionável e suprema, porque o plenário é a nossa alçada máxima de decisão, a expressão da democracia".
Na mesma fala, o deputado justificou que "o voto impresso está pautando o Brasil", embora apenas o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) faça a defesa pública da matéria, utilizando o voto impresso como arma política para atacar ministros do Supremo e notadamente o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, a quem xingou ontem, chamando-o de "filho da puta".
Aliado de Bolsonaro, Lira defende, porém, que cabe ao plenário arbitrar essa "disputa que, infelizmente, já foi longe demais", numa referência à insistência com que o presidente da República vem pressionando para que o Congresso vote a PEC.
Entre deputados cearenses, o prognóstico é o mesmo: a Proposta de Emenda Constitucional deve sofrer revés mais uma vez. "Se for para o plenário, meu sentimento é que a maioria rejeita. Pode vir um texto que seja mais ameno, não sei em que ponto, mas o clima é contrário", atestou Eduardo Bismarck (PDT).
Colega de partido, o também pedetista Idilvan Alencar considera que a PEC não vinga. O parlamentar explica que o resultado na comissão especial é exemplar da distribuição de forças na Câmara.
"A comissão espelha o plenário, as indicações são proporcionais à bancada. E foi uma derrota fragorosa", lembra. Na sessão, 12 partidos indicaram voto contra a proposta.
Para ele, há outro fator a pesar contra a PEC: a articulação do Judiciário, que tem estabelecido interlocução com outros atores, dentro e fora do Legislativo, de modo a barrar o avanço dessa pauta.
"Esse movimento do STF reforça muito a reprovação", continua Alencar, "acho que o Lira vai se desgastar muito (se levar adiante), porque foi rejeitada na comissão, é um desrespeito à comissão especial, embora o regimento permita".
Questionado sobre o assunto, o deputado federal José Guimarães (PT-CE) considerou que Lira errou ao pautar novamente a PEC.
"Já considero erro grave, é apostar no esgarçamento das relações no parlamentar. Não é razoável. É forçar a barra", classificou, mas ressalvando que há ainda a possibilidade de tentar demovê-lo da manobra.
"Vamos dialogar com ele na segunda (na reunião com líderes), porque ele vai chamar para ele algo que não tem a ver. A Câmara não pode legitimar as maluquices de Bolsonaro", postulou o deputado.
O petista concluiu: "Se insistir, derrotaremos. Bolsonaro não tem voto para aprovar. Isso é coisa do atraso e do fascismo, é coisa de alguém que sabe que vai perder eleições".
Senador pelo Podemos, Eduardo Girão é favorável à discussão do voto impresso. Pelas redes sociais, o parlamentar escreveu na quinta-feira última, logo depois de proclamado o resultado na comissão especial: "O voto auditável debatido na Câmara é a evolução de um sistema que tem 25 anos. A principal pergunta não é por que adotá-lo, mas sim por que não?".
"Se é possível dar mais segurança e transparência às eleições", prossegue Girão, "o que levou o TSE a se envolver tanto para evitar esse avanço na democracia?".
Como se trata de uma PEC, a proposta, para ser aprovada, requer quórum qualificado, ou seja, de 308 deputados favoráveis em votação de dois turnos e de 54 senadores, também em dois turnos. Nessa sexta-feira, contudo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), sinalizou em entrevista que a Casa não deve endossar o texto em caso de aprovação na Câmara.