Cerca de 300 policiais militares já foram denunciados criminalmente por participação no motim de fevereiro de 2020 no Ceará, em 65 denúncias apresentadas pelo Ministério Público do Estado (MP-CE). Além disso, mais de 300 outros Processos Administrativos Disciplinares (PAD) envolvendo o movimento são analisados pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD).
As informações foram repassadas ao O POVO pelo MP e pela CGD. Em ambos os órgãos, ainda há previsão de que mais PMs sejam processados por suposto envolvimento na paralisação. As ações formam a principal parte da repercussão do movimento de 2020 na Justiça, uma vez que o governo não concedeu anistia a integrantes do motim.
São alvos das denúncias tanto militares que efetivamente participaram do movimento, quanto agentes que não impediram a tomada de batalhões, viaturas e outros equipamentos. Até mesmo oficiais comandantes, que não teriam tomado providências adequadas para evitar os atos, foram incluídos nas acusações.
Também foram denunciados militares que fizeram apologia pública ao movimento, como o caso do soldado Felipe Lisboa da Costa. Em 23 de fevereiro de 2020, ele interrompeu uma missa em Juazeiro do Norte, no Cariri, para fazer um discurso em apoio às paralisações. Filmada e divulgada nas redes sociais, a fala provocou abertura de processo contra o militar.
No âmbito administrativo, seguem em análise na CGD 307 processos disciplinares contra policiais acusados de participação no motim. No final de junho, uma das ações resultou na expulsão do soldado Raylan Kadio Augusto de Oliveira, primeiro militar a receber a punição - a mais grave na esfera administrativa - entre casos envolvendo o movimento.
O soldado ainda recorre da decisão. Em depoimento à CGD, ele alegou ter sido coagido por colegas militares a participar do motim. Ele admitiu ter ido ao 18º Batalhão de Polícia Militar, que serviu de "base" para o movimento, mas disse ter feito a visita por "curiosidade" diante das notícias relacionadas ao assunto que vinham sendo divulgadas na imprensa. (Carlos Mazza e Cláudio Ribeiro)