No mesmo dia em que a Polícia Federal foi às ruas para cumprir mandados de busca e apreensão contra o cantor Sérgio Reis e o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) encaminhou ao Senado pedido de impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Relator do inquérito das fake news, Moraes autorizou ontem que a PF executasse as diligências, solicitadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), sob suspeita de que Reis e Otoni ameaçavam as instituições e a integridade física de magistrados e parlamentares.
Endereços ligados à dupla e outras pessoas foram vasculhados em Brasília, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso, Ceará e Paraná.
No despacho que avalizou a operação, Moraes também determinou que os investigados se mantenham afastados da Praça dos Três Poderes, resguardando ao menos um quilômetro de distância, que suas contas nas redes sejam suspensas e o Pix dos citados no inquérito, bloqueado.
Ao todo, a polícia executou 29 mandados contra outras oito pessoas, entre elas o cearense Wellington Macedo de Souza, apoiador do presidente que vinha disseminando nas redes ameaças e compartilhando manifestações de Sérgio Reis.
Estão na lista de investigados o cantor Marcos Antônio Pereira Gomes, o "Zé Trovão", Eduardo Araújo, Antônio Galvan, Alexandre Urbano Raitz Petersen, Turíbio Torres, Juliano da Silva Martins e Bruno Henrique Semczeszm.
Na tarde de ontem, Macedo declarou, por vídeo, que era "apenas um jornalista, militante da verdade e da notícia". Ele confirmou que a PF havia tentado cumprir o mandado judicial de busca e apreensão, mas não o encontrou em casa.
De acordo com nota da polícia, a investigação pretende apurar o "eventual cometimento do crime de incitar a população, através das redes sociais, a praticar atos violentos e ameaçadores contra a Democracia, o Estado de Direito e suas instituições, bem como contra os membros dos Poderes".
Dias antes, Sérgio Reis, em áudio privado que acabou vazando, disse que "se em 30 dias não tirarem os caras (ministros), nós vamos invadir, quebrar tudo e tirar os caras na marra. Pronto. É assim que vai ser. E a coisa está séria".
Horas depois do cumprimento das medidas contra o cantor ontem, Bolsonaro entrou com pedido de afastamento de Moraes.
No documento, assinado pelo presidente, e não pela Advocacia Geral da União, como de praxe, ele afirma que as ações de Moraes "transbordam os limites republicanos aceitáveis" e que o magistrado "tem a indispensável imparcialidade para o julgamento dos atos" do presidente da República.
"Como demonstrado", acrescentou Bolsonaro, "o denunciado tem se comportado, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, como um juiz absolutista que concentra poderes de investigação, acusação e julgamento".
Também ontem, o presidente afirmou que pedido semelhante será apresentado contra o ministro Luís Roberto Barroso, que comanda o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e apresentou notícia-crime contra o chefe do Executivo duas semanas atrás - a medida foi acolhida, e Bolsonaro se tornou investigado em dois inquéritos no STF.
Por meio de nota, a Corte reagiu ao pedido de afastamento de Moraes formulado pelo presidente. "O STF, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Exmo. Sr. Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte", registrou o texto.
"O Estado Democrático de Direito", continua a nota, "não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal".
O Supremo finaliza fazendo uma defesa de Moraes: "O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal".
Em entrevistas após a veiculação da nota, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, sinalizou que não deve pautar o pedido de impeachment de Moraes. À frente da CCJ no Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) sugeriu a interlocutores que não colocará em discussão a indicação de André Mendonça para vaga no STF.