O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) aprovou, por unanimidade, mas com recomendações, o Parecer Prévio das Contas de 2020 do governador Camilo Santana (PT). A decisão da corte foi divulgada ontem e o documento seguirá agora para a Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), que tem o poder definitivo sobre o tema.
Participaram os conselheiros Valdomiro Távora (presidente), Rholden Queiroz (relator), Edilberto Pontes, Patrícia Saboya, Soraia Victor e Ernesto Saboia. Ao todo, 52 recomendações foram feitas ao governo.
Rholden deu parecer favorável, mas atentou para detalhes que precisam ser melhorados. Em análise sobre os dados da segurança pública, o relator destacou aumento considerável dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI). Segundo ele, o TCE deve realizar uma auditoria específica para colaborar com eventuais melhorias.
"É uma maneira do tribunal contribuir com a própria segurança pública para entender porque está se chegando a um resultado negativo e o que pode fazer para mitigar esse número", disse.
Segundo o tribunal, em 2020, o Ceará recebeu cerca de R$ 2,2 bilhões em verbas federais para o combate à Covid-19. Do montante, R$ 1,4 bilhão são destinados às perdas financeiras na arrecadação e outros R$ 170 milhões, especificamente, para a saúde. Na sessão, o relator defendeu que poderia ter sido investido mais em saúde dentro destes recursos. Contudo, ponderou que os gastos respeitam o determinado em lei.
Algumas recomendações se repetem. Uma delas diz respeito ao maior investimento em municípios do Interior. "O governo defende que existem linhas de investimento prioritárias e acaba que esse cálculo fica um pouco distorcido. Porém, é uma norma constitucional que deve ser atendida até para propiciar o desenvolvimento do estado de uma forma equilibrada não só para a capital", afirma o conselheiro.
Outra observação reincidente é o número de investimentos em pesquisas científicas através do repasse de 2% da corrente líquida do estado a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, meta também inclusa na constituição estadual. "É um índice que tem muita dificuldade de atingir. O tribunal sempre vem recomendando melhorias e vem sendo observado aumento. Porém, nesse ano, foi de 0,73%. Ainda é preciso avançar nesse sentido", avalia Queiroz.
Edilberto Pontes disse que a pandemia reafirmou que sem o Estado, não é possível alcançar resultados satisfatórios. "O governo deu resposta, providenciou auxílios e o (capacete) ELMO, por exemplo, vejo como ficou destacado o papel do governo. Se não tivermos instituições resilientes, a sociedade fica desassistida. Apesar da crise, as instituições brasileiras ainda estão tendo capacidade de reagir".
Segundo o procurador geral do Estado, Juvêncio Viana, que representou o governo na reunião, a apreciação das contas marcou mais um momento de diálogo e transparência. "A interação entre instituições é fundamental. A transparência que às vezes é banalizada vimos aqui o como isso é importante" defendeu.
Sobre a pandemia, Viana destacou que o estado, apesar de encontrar o que chamou de "força maior", conseguiu manter bons resultados. "É um momento muito difícil e eu diria que, com tudo que foi apresentado, o Ceará só conseguiu passar esse momento porque o dever de casa vinha sido feito antes. Se estivéssemos fragilizados, talvez estaríamos nessa sessão falando o pior", comentou.
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