O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está em 6º lugar em ranking que lista todos os tribunais estaduais do País em Índice de Atendimento à Demanda (IAD), com capacidade de 131% de dar vazão a casos ingressados. O levantamento faz parte do relatório Justiça em Números 2021 (com dados referentes a 2020), divulgado nesta terça-feira, 28, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O IAD reflete a capacidade dos tribunais de Justiça de atenderem aos processos novos, sem deixar de dar andamento aos antigos. Além da sexta posição nacional, o Judiciário cearense está em terceiro lugar entre os tribunais de médio porte do país, atrás de Pernambuco e do Espírito Santo. O IAD do TJCE foi, inclusive, superior à média nacional, de 115,2%
Em comparativo aos resultados do relatório em anos anteriores, o TJCE apresenta evolução. No ano de 2017, o Ceará alcançou 97,1%, passando para 105,7%, em 2018, já em 2019, chegou a 110%.
Veja aqui o relatório completo.
De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão do TJCE, Marcelo Maia, o ideal é que o índice seja acima de 100%. “Esse indicador verifica se o Tribunal foi capaz de baixar processos pelo menos em número equivalente ao quantitativo de casos novos. O ideal é que o IAD permaneça superior a 100%, para evitar aumento dos casos pendentes”, explicou.
O Relatório Justiça em Números é elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ e contém dados orçamentários, quantitativo de pessoal e diagnóstico do desempenho da atividade judicial brasileira.
O levantamento, que abrange informações de 90 tribunais, serve como um instrumento de transparência e governança do Judiciário, e é fonte de mensuração da atividade judiciária.
Realizada desde 2004, a análise faz uso de indicadores internacionalmente reconhecidos para apurar eficiência e economicidade dos tribunais e unidades judiciárias, como taxa de congestionamento, número de casos novos por magistrado e IAD.
O Relatório Justiça em Números também avaliou o avanço dos tribunais no âmbito da implementação de processos eletrônicos. Segundo o levantamento, o TJCE também figura bem posicionado entre os tribunais estaduais nesta categoria. Conforme divulgado, 100% dos casos novos, tanto em 1º quanto em 2º grau, ingressaram no formato virtual no Poder Judiciário cearense.
De acordo com a presidente do TJCE, desembargadora Nailde Pinheiro, a virtualização de processos também contribuiu para o bom desempenho do TJCE no IAD.
“A virtualização dos processos tem sido essencial para dar andamento aos trabalhos do Poder Judiciário cearense, principalmente depois da pandemia. Prova disso foi o resultado do Índice de Atendimento à Demanda, que reflete o esforço de servidores, magistrados e demais colaboradores ao longo do ano de 2020”, afirmou.
Outro ponto avaliado pelo Relatório do CNJ foi a Taxa de Congestionamento. Esse indicativo mede o percentual de casos que permaneceram pendentes de solução ao final de 2020, em relação ao que tramitou (soma dos pendentes e dos baixados).
O TJCE obteve 70,1%, percentual melhor do que a média de todos os TJs do país, que foi de 75%. Entre os 27 tribunais estaduais, o TJCE figurou o 11º lugar e entre os tribunais de médio porte, apareceu na 5ª posição.
Ainda relacionado à Taxa de Congestionamento, um dos destaques do Poder Judiciário do Ceará foi no que diz respeito às unidades responsáveis exclusivamente por casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A taxa do TJCE é de 62,5%, número melhor do que a média de 72,4%. Desta maneira, o Judiciário cearense figura em 3º lugar entre os tribunais de médio porte e na 7ª posição geral.
Outro ponto avaliado pelo relatório foi a despesa por habitante, indicador que compara as despesas de cada Tribunal de Justiça em relação à população do Estado que atendem. A média nacional neste índice é de R$ 274,1.
O TJCE apresentou o menor custo dentre os 27 Tribunais de Justiça brasileiros - se desconsiderado do cálculo os servidores inativos (R$ 128,1 por habitante) e o segundo menor resultado quando os inativos são incluídos (R$ 147,4 por habitante). O TJCE ficou atrás apenas do Tribunal de Justiça do Pará (R$ 139,1 por habitante).