Em documento enviado à CPI da Covid a pedido dos senadores, o Ministério Público no Ceará (MPCE) relatou pressão e ameaças do plano de saúde Hapvida para que médicos da empresa prescrevessem o chamado "kit Covid".

A documentação foi remetida à comissão em 1º/9 deste ano. Nela, o MP-CE apresenta os autos de processo administrativo aberto contra a operadora de saúde e cujo desfecho resultou em multa no valor de R$ 468 mil em abril deste ano - o plano recorre da decisão, que deve ser julgada em outubro.

Entre os elementos que dão sustentação à apuração do MP-CE, estão os depoimentos do médico Felipe Peixoto Nobre, que trabalhou no Hapvida de janeiro a maio de 2020, e o de uma usuária do plano.

De acordo com depoimento de Nobre aos promotores ainda no ano passado, a companhia, naquele mês de abril, "passou a orientar os médicos de maneira compulsória a prescrição dos antimaláricos citados (cloroquina e hidroxicloroquina) como parte da rotina do tratamento da Covid-19".

Segundo a denúncia, "a prescrição dos medicamentos permaneceu baixa entre os médicos a nível ambulatorial", mas "o assédio virtual e presencial para a prescrição aumentou exponencialmente no momento em que a operadora passou a ofertar a droga de maneira gratuita em suas unidades".

"Houve pressão dentro de grupos de conversas em aplicativo (WhatsApp)", conta a testemunha, "para que aumentasse a prescrição da droga" e, "em seguida, houve a orientação de que os médicos que não prescrevessem cloroquina/hidroxicloroquina seriam desligados do plano e retirados das escalas".

Nobre também afirma aos promotores que o Hapvida promoveu "perseguição aos médicos que se manifestaram de maneira contraria à prescrição compulsória dos medicamentos" e que "tais médicos opositores a essa prescrição foram nomeados dentro da estratégia de gestão do plano como 'médicos ofensores'".

"O assédio não se restringiu ao caráter virtual", continua ele, acrescentando que, no mesmo grupo de conversas, "foi divulgado que a auditoria estava se certificando de quais médicos estavam ou não prescrevendo cloroquina/hidroxicloroquina, e foi estabelecido que os médicos que não prescrevessem a droga por pelo menos duas vezes seriam desligados do grupo".

O profissional diz ter chegado a receber "visita durante os plantões por pelo menos três vezes" e que, numa delas, "foi orientado que deveria seguir o protocolo do hospital se quisesse continuar trabalhando". Para tranquilizá-lo, o coordenador teria assegurado que "o setor jurídico da instituição iria se responsabilizar pelas eventuais complicações a que poderia responder sobre a prescrição da droga".

"Esclareci que a questão não se tratava de proteção legal", responde Nobre, "mas de segurança dos pacientes". E então, dirigindo-se ao chefe, alegou que "não tinha intenção de prescrição dos medicamentos, pois não tinham eficiência comprovada".

Em resposta ao MP-CE em agosto de 2020, a Hapvida defende-se afirmando que "não interfere na autonomia dos médicos que atuam em suas dependências, não tendo deixado em nenhum momento de observar os preceitos do Código de Ética Medica em sua atuação".