Enquanto ocupava a prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad (PT) vetou o projeto de lei nº 55/2013, que obrigava o Executivo municipal a fornecer gratuitamente absorventes higiênicos a pessoas com renda familiar inferior a dois salários mínimos. A polêmica veio à tona após o presidente Jair Bolsonaro vetar, na última quinta, 7, a distribuição do mesmo tipo de material para mulheres pobres. Apoiadores do presidente estão destacando o fato para acusar a esquerda de hipocrisia, por não ter criticado a decisão de Haddad no passado.

O projeto, de autoria do vereador Laércio Benko (PHS-SP), indicava a Secretaria Municipal de Saúde como responsável pela distribuição do item de higiene menstrual entre as unidades de saúde, associações e fundações. Teriam direito ao recebimento pessoas hipossufientes, entendidas na proposta de lei como aquelas com renda familiar inferior a dos salários mínimos. Saúde feminina era a principal justificativa do projeto. "A utilização de absorvente higiênico é uma questão de saúde, utilizar o absorvente íntimo para prevenir doenças, certamente é muito mais barato do que tratar doenças", afirma a proposta.

Na lista de razões para o veto de Haddad, há o argumento de que somente os absorventes higiênicos não seriam suficientes para prevenir doenças, o que eliminaria o critério técnico-científico para aprovação da lei. Outro motivo utilizado para barrar a nova política foi o de que o critério de renda familiar estava inadequado, tendo em vista o princípio da universalidade do SUS, que prevê igual acesso a recursos para todas as pessoas. A logística para aplicação da medida ainda demandaria despesas ao erário público que poderiam trazer prejuízos, segundo a justificativa do veto, dos investimentos com recursos efetivamente indispensáveis à saúde da mulher.

Antes disso, em 2013, a então presidente Dilma Rousseff, correligionária de Haddad, vetou um trecho de projeto que incluía absorventes na lista de itens da cesta básica e higiene básica isentos de impostos federais. (Rose Serafim)