Após quase seis meses de trabalhos, a CPI da Covid deverá votar o relatório final dos trabalhos na próxima terça-feira, 26. Senadores prometeram entregar, no dia seguinte, as conclusões ao procurador-geral da República, Augusto Aras, e ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Caso nenhum dos dois tome providências, a comissão pode não surtir efeito prático. Por conta disso, a estratégia dos senadores deve ser a de criar uma agenda para manter pressão sobre os dois gestores, sobretudo no caso do chefe da PGR. A própria reunião de entrega dos documentos já faz parte desse planejamento.

Aras é responsável por denunciar Bolsonaro em caso de crime comum. E cabe a Lira decidir sobre a abertura de um processo de impeachment - há mais de 130 solicitações desse tipo paradas na Câmara.

Lira é um dos líderes do Centrão e é aliado do Planalto. Aras tem sido criticado por seus pares por barrar o andamento de investigações contra o presidente. Mesmo assim, senadores pretendem usar o clima favorável para cobrar do procurador-geral e do presidente da Câmara o encaminhamento das acusações.

A expectativa é de que também haja pressão da sociedade para a abertura de impeachment contra Bolsonaro com base em dois crimes de responsabilidade citados pela CPI: violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo.

Na tentativa de reforçar a cobrança, o grupo majoritário da CPI planeja criar um "observatório da pandemia" para monitorar as providências jurídicas a serem tomadas pelo Ministério Público nos Estados contra os investigados sem foro, como empresários e médicos.

Ao todo, somando as penas máximas para os crimes previstos no Código Penal Brasileiro imputados a Bolsonaro, a punição pode chegar a 38 anos e nove meses de prisão.

Diante da possibilidade de Aras e Lira engavetarem os pedidos de indiciamento, porém, senadores traçaram uma estratégia para levar as acusações diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma ação apresentada por associações de parentes das vítimas.

Na PGR, a avaliação é a de que muitas das condutas apontadas pela CPI contra Bolsonaro, como crime sanitário pela falta de uso de máscara, já foram arquivadas por Aras. Caso o procurador-geral se omita de processar Bolsonaro e aliados, a CPI prepara uma "contraofensiva jurídica".

A ideia é acionar o STF por meio da chamada ação penal subsidiária da pública. A medida permite que a vítima ou seu representante legal faça a acusação em caso de inércia do órgão que deveria fazê-lo. (Agência Estado)