Após vários dias de embates em Brasília, os 22 deputados federais e os três senadores do Ceará não conseguiram fechar consenso sobre o destino das emendas de bancada do Estado. Como não houve acordo, os parlamentares dividirão igualmente os cerca de R$ 213 milhões disponíveis para a bancada cearense, em cotas de R$ 8,7 milhões cada.
Originalmente, a base governista tentava articular, sob coordenação do senador Cid Gomes (PDT), o envio de R$ 180 milhões das emendas coletivas para o governo Camilo Santana (PT) - para a obra do Hospital da Faculdade de Medicina da Universidade Estadual do Ceará (Uece) - além de repasses para a Prefeitura de Fortaleza e órgãos federais.
O acordo precisava da anuência de três quartos da bancada do Estado na Câmara dos Deputados e de dois dos três senadores cearenses para sair do papel. Sete deputados, no entanto, rejeitaram as propostas dos governistas, que chegaram a "baixar" a oferta para o envio coletivo de apenas R$ 102 milhões para a construção do Hospital da Uece. Sem o acordo, apenas os deputados governistas, principalmente os do PDT, deverão enviar emendas para o hospital universitário.
"Não tem sentido eles quererem impor como vamos usar nossas emendas. A oposição foi eleita com voto de oposição, como iríamos indicar verba para ações governistas?", diz Danilo Forte (PSDB), um dos que rejeitou o acordo. "Vou enviar as minhas para municípios que eu sei que precisam e que tenho base, como Itapajé, Canindé, Tejuçuoca, Irauçuba. No ano passado mesmo esse dinheiro foi essencial para ajudar esses municípios na crise.
A tese do tucano, no entanto, é rebatida por Mauro Filho (PDT). "Uma coisa são as emendas individuais, onde cada um tem direito a cerca de R$ 17 milhões para indicar como quiser. Outra coisa são os R$ 8,7 milhões das emendas de bancada, que foram criadas para ações institucionais, de caráter regional, como para um hospital que atenda o Estado, uma estrada que cruza vários municípios. Eram para essas que queríamos um acordo", diz.
Ao todo, rejeitaram o consenso proposto por Cid, além de Danilo Forte, os deputados de oposição Capitão Wagner (Pros), Heitor Freire (PSL), Jaziel Pereira (PL), Moses Rodrigues (MDB) e Vaidon (Pros), além do governista Zé Airton Cirilo (PT).
"O maior orçamento do Estado já é o do Governo. A prefeitura mais rica já é a de Fortaleza. Então o que defendi desde o início era que a gente pudesse ajudar as cidades mais pobres, além de instituições filantrópicas", diz Capitão Wagner, um dos líderes da oposição. "Das 27 unidades da federação, a única que queria agir de forma diferente era o Ceará".
Wagner minimiza ainda a questão da verba para o Hospital da Uece. "Mesmo que o recurso chegasse, o hospital fica pronto em três, quatro anos. Estamos no meio de uma pandemia, as pessoas querem solução agora. Não precisamos de prédio, já temos muitos. Precisamos de tratamento, e é para isso que vamos mandar", afirma.
Para Eduardo Bismarck (PDT), a falta de acordo representa um "desvirtuamento" das emendas de bancada. "É injusto, porque mais da metade queria essa situação. Então nós acabamos transformando a emenda de bancada em outra emenda individual, quando elas não deveriam ser de base ou de oposição. O hospital atenderá todo o Estado", diz.
Ele destaca ainda que os governistas tentaram construir outras propostas com a oposição, que rejeitou todas as ofertas. "Nós até pedimos que eles apresentassem outras propostas, o que nunca aconteceu", diz. Por volta das 16 horas de ontem, o senador Chiquinho Feitosa (DEM) anunciou que a base iria desobstruir a indicação das emendas.
A questão das emendas foi objeto de dois dias de intensas reuniões entre congressistas do Estado. Na última quarta-feira, 17, negociações passaram da meia-noite, com diversos bate-bocas registrados entre Cid Gomes e deputados da oposição. As tentativas de consenso ocorreram até a tarde de ontem, data limite para o envio das propostas para a Comissão Mista de Orçamento (CMO) que avaliará as emendas. O Ceará foi o último estado a formular sua proposta.
Resistência de petistas gerou incômodos na base aliada
Negociação para a distribuição de emendas de bancada do Ceará teve os parlamentares do PT como um dos principais focos de tensão entre congressistas do Estado. Segundo O POVO apurou, caso de Zé Airton Cirilo (PT), que acompanhou deputados da oposição no acordo, foi o principal causador de incômodos entre os governistas.
De acordo com o relato de deputados, o petista chegou a protagonizar diversos momentos de discussão acalorada com o senador Cid Gomes (PDT), que tentava emplacar um acordo para o envio de metade das emendas coletivas para o governo Camilo Santana (PT). Em um dos momentos mais tensos, Zé Airton acusou o senador de tentar impor as emendas.
Em diversas ocasiões, o deputado do PT cobrou maior participação de Camilo Santana (PT) e do prefeito José Sarto (PDT) nas negociações. O governador, no entanto, acabou se ausentando da reta final do debate por conta do parto do filho, José, que nasceu na manhã desta quinta-feira, 18, no Crato.
Procurado pelo O POVO, Zé Airton negou incômodo e disse que o impasse não era questão de "base ou oposição", mas sim da defesa das prerrogativas dos deputados. "Não é justo a gente receber uma proposta que obrigava os parlamentares a ceder suas emendas. Isso era, além de antidemocrático, uma posição que engessava as decisões dos deputados".
Ele também rebateu argumento de que as emendas de bancada deveriam ser divididas coletivamente, e não por cada deputado. "Eu repudiei isso, porque minhas emendas não são individuais. Todos os interesses que represento são públicos, de caráter republicano. E todas as emendas vão para instituições públicas", disse.
Luizianne Lins (PT) também recusou proposta inicial do bloco governista, que previa a inclusão de cerca de 25% das emendas para a Prefeitura de Fortaleza. Após a remoção desta indicação, no entanto, a deputada diminuiu resistência ao acordo. (Carlos Mazza)
Como emendas funcionam
Individuais
São as emendas de livre indicação de cada deputado. No Ceará, cada parlamentar terá direito de indicar cerca de R$ 17,6 milhões.
De bancada
São emendas de maior valor, cuja única regra é a indicação feita por consenso entre três quartos dos deputados e dois terços dos senadores. Alguns estados dividem o valor igualmente entre todos os congressistas, enquanto outros fazem acordos para grandes obras.