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Nova PEC da Bengala parece "vingança", diz especialista

| STF | PEC que reduz para 70 anos a aposentadoria compulsória passou na CCJ, mas não tem comissão especial
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ANDRÉ Mendonça foi indicado por Bolsonaro ao STF em agosto (Foto: Isac Nóbrega/Presidência da República)
Foto: Isac Nóbrega/Presidência da República ANDRÉ Mendonça foi indicado por Bolsonaro ao STF em agosto

Um dia após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 75 para 70 anos a idade para a aposentadoria de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), decidiu dar prioridade a outra medida relacionada à Corte.

Ontem, ele criou uma comissão especial para analisar PEC que amplia de 65 para 70 anos a idade máxima para a nomeação nos tribunais. A proposta alterando a aposentadoria, que poderia resultar na saída forçada dos ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber do STF, com indicação de dois novos nomes por Jair Bolsonaro, acabou "ignorada" por Lira.

Na prática, a nova proposta revogaria a "PEC da Bengala", aprovada em 2015 com o objetivo claro de evitar que a então presidente Dilma Rousseff (PT) indicasse dois novos nomes para o STF. "Agora é a mesma coisa, mas no sentido oposto, vem para abrir espaço para o Bolsonaro ter mais poder de nomeação no Judiciário", avalia o cientista político Cleyton Monte, professor da Universidade Federal do Ceará (UFC).

"Chama a atenção é que ela vem justamente em um momento em que o STF decidiu suspender as emendas de relator, do chamado orçamento paralelo, então parece mais uma vingança no sentido de apostar nessa aposentadoria compulsória como uma resposta do Congresso", diz, ponderando que a PEC não possui hoje apoio necessário para aprovação.

Segundo integrantes da CCJ, no entanto, o próprio Lira não pretende levar a nova PEC da Bengala ao Plenário. Após a comissão, o texto precisa passar por uma comissão especial, que, até agora, só foi criada para a outra proposta, que altera a idade máxima para a indicação de tribunais - vista como uma forma de ampliar nomeações do Centrão.

O próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse ontem que a PEC da Bengala seria revogada "em hipótese alguma". "Acho que foi uma aprovação na CCJ, acho que o presidente Arthur Lira não deve levar a discussão ao plenário e, ainda que houvesse, eu não vejo ambiente algum para essa discussão nesse momento", disse.

Na votação da CCJ, a proposta foi aprovada por 35 votos a favor e 24 contra. O PDT foi o único partido de oposição a recomendar voto a favor da medida, mas destacou que analisava apenas a questão de admissibilidade da matéria, e não do mérito.

"Na CCJ não se analisa mérito, é só admissibilidade. E a posição majoritária do PDT é contra", destacou o vice-líder do partido na Câmara, André Figueiredo (CE). Ele destaca que para a outra PEC, aumentando o limite de idade, há uma discussão inicial positiva no sentido de apoiar a aprovação.

Defensor da proposta na CCJ, o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ) negou que exista qualquer "vingança" na proposta que revê a PEC da Bengala. "Já está totalmente provado que teve uma extrapolação de poderes e de competências (...) é necessário fazer uma reforma, não por vingança, mas para ter um equilíbrio entre os Poderes. Temos que oxigenar o Supremo assim como a Câmara, o Senado são oxigenados", diz.

Já Fernanda Melchionna (Psol-RS) destacou a "coincidência" com a apresentação da proposta após decisões desfavoráveis para o Congresso no STF. "Três semanas após decisão suspendendo o orçamento secreto, o Bolsolão, a corrupção legalizada, do velho toma lá, dá cá, da compra de base alugada, surge essa proposta", diz. "É na verdade a PEC da vingança, de tentar ampliar a ideologia da extrema-direita, como Trump fez nos EUA".

Aprovada na CCJ, a proposta revogando a PEC da Bengala precisa ainda ser aprovada por uma comissão especial da Casa antes de ir ao plenário. A medida é de autoria da bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF).

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