Sob pressão do governo e do Judiciário, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), cedeu e anunciou ontem que a sabatina de André Mendonça, indicado há mais de quatro meses para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), será realizada na próxima semana.
A votação dos senadores vai definir se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) terá sucesso na tentativa de emplacar um nome "terrivelmente evangélico" na Corte. O impacto também será medido no funcionamento do STF, que, desfalcado, vinha operando sob constante risco de empate nos julgamentos.
Se o nome do ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça for aprovado, o Supremo poderá ser integrado, pela primeira vez, por um nome com mais atributos religiosos do que jurídicos. A expressão "terrivelmente evangélico" foi usada pelo próprio Bolsonaro que, ao fazer a indicação para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello, em julho, cumpriu a palavra dada a segmentos fundamentais para sua eleição, em 2018.
Pastor da Igreja Presbiteriana Esperança, de Brasília, Mendonça sempre teve bom relacionamento com o presidente, mas ganhou a antipatia de Alcolumbre, que preferia ver o procurador-geral da República, Augusto Aras, na cadeira de ministro do Supremo.
O presidente da CCJ segurou a indicação o quanto pôde. Decidiu fazer um recuo estratégico após perder apoio até mesmo entre aliados e sofrer críticas de que haveria motivos "religiosos" para barrar Mendonça, fato que poderia prejudicá-lo em 2022, quando tentará a reeleição.
"Chegaram a envolver a minha religião, chegaram ao cúmulo de levantar a questão religiosa sobre a sabatina de uma autoridade na Comissão de Constituição e Justiça, para a qual nunca o critério foi religioso", reagiu Alcolumbre, que é judeu, diante de questionamentos de colegas, na sessão de ontem da CCJ, sobre a demora na marcação da sabatina de Mendonça.
Visivelmente contrariado, Alcolumbre disse que a sabatina e a votação do nome indicado por Bolsonaro vão ocorrer durante o período de esforço concentrado do Senado, que começa na próxima terça-feira e vai até 2 de dezembro. Ele, porém, não marcou uma data específica.
Para a nomeação ser confirmada, Mendonça precisa ser aprovado pela maioria dos senadores. Aliados do governo calculam ter 22 votos, oito a mais do que os 14 necessários para aprovar a indicação na CCJ. No plenário, a nomeação depende do sinal verde de 41 senadores. Apoiadores de Mendonça apostam em um placar de pouco mais de 50 votos.
Nos bastidores, um dos motivos da resistência de Alcolumbre foi a recusa do Planalto em atender a emendas parlamentares de seu interesse. Até agora, porém, ele foi um dos principais beneficiados com a destinação de recursos para suas bases eleitorais por meio das emendas de relator, do chamado orçamento secreto.
O atraso na nomeação de Mendonça cria um problema para o Supremo porque a Corte tem hoje dez ministros, quando deveriam ser onze. "Por que essa demora?", chegou a perguntar o presidente do STF, Luiz Fux. Para evitar desgastes, temas com mais chance de impasse têm sido mantidos fora da pauta. (Agência Estado)