O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem a abertura de mais um inquérito contra Jair Bolsonaro (PL). Desta vez, as investigações vão se concentrar nas declarações falsas do presidente sobre a relação entre a vacina contra a Covid-19 e a infecção pelo vírus da aids. Este é o quinto inquérito contra Bolsonaro na corte desde que ele assumiu a Presidência e veio acompanhado pela suspensão das redes sociais por 15 dias.

Em live no dia 21/10, um dia após o relatório da CPI da Covid ter sido lido no Senado, o presidente citou notícia falsa sobre pessoas que tomaram duas doses da vacina no Reino Unido e passaram a desenvolver aids. Cientistas do mundo todo desmentiram as declarações do presidente.

Instagram, Facebook e Youtube removeram o vídeo de todas as plataformas. No dia anterior à transmissão, foi apresentado o pedido o indiciamento de Bolsonaro por 11 crimes relacionado a sua postura no enfrentamento à pandemia.

"Não há dúvidas de que as condutas noticiadas do Presidente da República, no sentido de propagação de notícias fraudulentas acerca da vacinação contra o Covid-19 utilizam-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, revelando-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente diante da existência de uma organização criminosa", escreveu Moraes na decisão.

O ministro associou as declarações de Bolsonaro à atuação da organização criminosa investigada no inquérito das fake news, no qual o presidente também é alvo. A investigação foi instaurada a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que encaminhou requerimento à Corte para que averiguasse as declarações do presidente por, segundo ele, fazerem parte de "contexto bastante mais amplo de sucessivas e reiteradas manifestações criminosas".

Antes de ser convertida em inquérito, a ação no Supremo também analisava o pedido do presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), para instaurar uma investigação policial contra o presidente com o objetivo de avançar nas apurações dos crimes apontados pelo relatório final da comissão, assim como garantir a aplicação de medidas cautelares na esfera penal contra Bolsonaro e suspender suas redes sociais.

A medida foi acompanhada pela decisão de utilizar o último dia da CPI no Senado para aprovar a quebra do sigilo telemático de Bolsonaro, com o propósito de reunir provas de eventuais crimes que ele tenha cometido contra a saúde pública. A manobra foi suspensa por Moraes no dia 22 de novembro, sob o argumento de que as ações adotadas pelos senadores "distanciaram-se do seu caráter instrumental", porque acabou "por extrapolar os limites constitucionais investigatórios de que dotada a CPI ao aprovar requerimento de quebra e transmissão de sigilo telemático".

A Constituição impede a investigação do chefe do Executivo por comissões parlamentares. Ao se manifestar nos autos, o presidente destacou os mesmos argumentos do ministro.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou contra os pedidos dos senadores por considerar que as exigências não seriam cabíveis com o fim da CPI e por fugir da alçada da investigação parlamentar.

Na decisão de ontem, Moraes afirmou que a comissão "tem legitimidade para pleitear a apuração" e que "é indispensável que sejam informados e apresentados no âmbito do procedimento que aqui (STF) tramita, documentos que apontem em quais circunstâncias as investigações estão sendo conduzidas, com a indicação das apurações preliminares e eventuais diligências que já foram e serão realizadas". (Agência Estado)