Em sabatina realizada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, André Mendonça sinalizou compromisso com a defesa dos direitos conquistados pela comunidade LGBTQIA+. Agora, o futuro ministro passará por um teste de fogo logo no início das suas atividades no Supremo Tribunal Federal (STF).
Após ser indicado à vaga na Corte pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) como alguém "terrivelmente evangélico", Mendonça dará o voto de desempate no julgamento que analisa se detentas transexuais e travestis possuem direito de optar por cumprir a pena em presídios masculinos ou femininos.
A ação foi apresentada pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros e pedia inicialmente a obrigatoriedade de que as detentas travestis e transexuais cumprissem pena em presídios femininos. Porém, o relator, Luís Roberto Barroso entendeu que cabe à infratora optar pelo tipo de unidade prisional em que deseja ficar reclusa.
O caso foi encaminhado ao plenário virtual do STF, mas teve julgamento suspenso após empate em 5 a 5. O presidente da Corte, Luiz Fux, esperava pela nomeação do 11º ministro para agendar o dia de retomada da votação, que ficará para 2022. A posse de Mendonça está marcada para o próximo dia 16, mas, no dia seguinte, o STF entra em recesso.
Durante a sabatina da CCJ no Senado, Mendonça foi questionado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo. “Se hoje estivesse sendo julgado, deliberado o reconhecimento do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, e estivesse empatado em 5 a 5, vossa Excelência, como ministro, votaria a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo ou não?”, questionou o senador.
Em um primeiro momento, Mendonça divagou e disse respeitar as famílias homossexuais, sem distinção de direitos e obrigações em relação às demais. “Na vida, a Bíblia. No Supremo, a Constituição”, afirmou o futuro ministro. O julgamento das detentas transexuais e travestis será, portanto, uma avaliação inicial se os argumentos vão prevalecer na prática dentro do STF.
Com a fama de “terrivelmente evangélico” colocada por Bolsonaro, Mendonça faz parte da Igreja Presbiteriana Esperança de Brasília, uma tendência sem templo próprio e “mais progressista”, na qual assuntos como política são evitados e a emancipação da mulher é estimulada.