O Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) vai votar, nesta quinta-feira, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA 2022). A proposta, aprovada ontem pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Casa, prevê R$ 28,7 bilhões a serem administrados pelo Governo do Estado em 2022.

Ao todo, a LOA 2022 recebeu 1.182 emendas parlamentares, cinco modificativas de redação apresentadas pelo líder do Governo, Júlio César Filho (Cidadania), e uma do Poder Executivo. O relator da proposta, deputado Queiroz Filho (PDT) destacou que foram realizados cinco seminários regionais para discussão sobre o orçamento, nos municípios de Redenção, Crateús, Camocim, Iguatu, além de Fortaleza.

O parlamentar ressaltou a atuação de lideranças locais e suas contribuições na construção da peça orçamentária que tramita na Casa. "Foram momentos que resultaram em muitas sugestões, recebidas e aproveitadas em formas de emendas pelos deputados", disse, apontando que a ideia é manter o caráter participativo na definição do orçamento.

Queiroz Filho explica que as emendas, antes feitas por indicação de ofício, por meio do Programa de Cooperação Federativa (PCF), a partir deste ano serão incluídas na própria LOA.

Dos R$ 28,7 bilhões, um montante de R$ 18,8 bi é destinado ao Orçamento Fiscal. Outros R$ 8,8 bi vão para a Seguridade Social e R$ 982,6 milhões para o orçamento das empresas controladas pelo Estado.

A proposta orçamentária foi elaborada diante de uma expectativa de crescimento esperado do PIB estadual em torno de 2,73% em 2022.