Encerrando o último ano antes da eleição de 2022, a Assembleia Legislativa aprovou nas últimas 48 horas uma série de mensagens de Camilo Santana (PT) beneficiando servidores públicos estaduais. O "pacote de bondades" inclui criação de gratificações e reestruturações nas carreiras de 19 categorias e reajuste geral de 10,74% para todo o serviço público.
O reajuste geral, que será concedido em duas parcelas divididas entre janeiro e maio, foi enviado à Assembleia ainda na noite de quarta-feira, 22, e foi aprovado poucas horas depois pelos deputados. Já matéria de servidores do Legislativo foi votada na noite de ontem. Outras três matérias, com reajustes da Defensoria Pública do Estado, do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foram retiradas de pauta e ficarão para 2022.
Os projetos de mudanças nas carreiras representarão impacto de R$ 293 milhões nas contas do Estado. Entre as categorias beneficiadas com novas gratificações, estão servidores das secretarias da Saúde, da Cultura, da Educação, do Planejamento e Gestão, das Cidades, do Desenvolvimento Agrário, de Proteção Social e dos Direitos Humanos.
Outros órgãos também foram beneficiados, como Polícia Militar e Superintendência de Obras Hídricas (Sohidra).
Apesar dos ganhos, órgãos representantes de servidores estaduais contestaram parte das mensagens do governador. Em nota, o Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Ceará (Fuaspec) criticou a tramitação "relâmpago" das matérias, que chegaram ao Legislativo e foram votadas com poucas horas de discussão.
"Diante dos fatos, comprovamos que não houve diálogo, não houve sequer a oportunidade do servidor espernear e exigir o que deveria ser justo", destaca nota do Fuaspec, que classifica a tramitação rápida como "estratégia de guerra" do governo para evitar mobilizações de servidores.
Líder do governo na Casa, o deputado Júlio César Filho (PDT) rebate as afirmações e destaca ganhos para diversas categorias. "Sinceramente falando, acho que nós tivemos ontem e hoje muitas conquistas para os servidores do Estado. Aquilo que é o ideal muitas vezes não é o possível, mas tivemos muitos incrementos para várias categorias", diz.
Ele também destaca que o reajuste geral, de 10,74%, somado aos ganhos de salário-base dos PCCS, simbolizam um reajuste "considerável" para "o momento econômico que estamos vivenciando". "Obviamente que o servidor almejava o ideal, até para recompor qualquer perda salarial neste momento difícil. Agora, com certeza, essas reposições pontuais, mais o reajuste linear, farão sim a diferença no vencimento de muita gente".
Parlamentar que recebeu sindicalistas nas sessões de ontem e de quarta-feira, Renato Roseno (Psol) destacou que o reajuste de 10,74% não recupera perdas de servidores nos últimos anos, que chegam a 43%. "Revisão não é aumento. Revisão é manutenção do poder aquisitivo, e a revisão de ontem sequer consegue manter o poder aquisitivo dos servidores", diz.
Além disso, a AL-CE aprovou ontem a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Ceará para 2022, prevendo gastos em R$ 28,5 bilhões para o último ano da gestão Camilo Santana.