A ONG de direitos humanos Human Rights Watch identificou "ameaças aos pilares da democracia" vindas do presidente Jair Bolsonaro (PL) em seu último relatório sobre o Brasil, divulgado nesta quinta-feira, 13. A organização aponta que o mandatário brasileiro tentou "minar a confiança no sistema eleitoral, a liberdade de expressão e a independência do Judiciário".
O documento traz um balanço de 2021 e aponta também falhas do Governo Federal no combate à pandemia de Covid-19 e ao desmatamento da Amazônia.
A respeito dos riscos à democracia no País, o relatório destacou os episódios em que Bolsonaro atacou e tentou intimidar o Supremo Tribunal Federal (STF), que, segundo a organização, deu uma "resposta contundente" aos avanços do presidente. Ao longo do último ano, a Corte expediu mandados de prisão a personalidades ligadas ao chefe do Executivo que pregavam valores antidemocráticos nas redes.
"Bolsonaro representou um grande retrocesso na evolução da democracia brasileira", disse Kenneth Roth, diretor da HRW, em entrevista coletiva virtual durante a apresentação do relatório.
O documento registra com preocupação a ameaça de Bolsonaro de reagir "fora das quatro linhas" da Constituição às investigações do STF que atingem seus aliados. Outro ponto de atenção para a democracia é o fato de o presidente ter encaminhado ao Senado um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, que conduz a maioria dos inquéritos contra o mandatário. O pedido acabou arquivado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Fazendo um apanhado dos fatos que levaram à escalada de tensão entre os poderes Judiciário e Executivo em 2021, o relatório lembra que o ápice desse enfrentamento ocorreu em setembro, quando o presidente Bolsonaro, durante atos relativos ao 7 de Setembro, ameaçou descumprir decisões de Alexandre de Moraes. Dias após subir o nível da tensão, o chefe do Executivo recuou e, com a ajuda do ex-presidente Michel Temer, divulgou carta que estabeleceu uma trégua com a Corte Suprema.
A ONG lembrou também que o presidente Bolsonaro procurou desacreditar o sistema eleitoral brasileiro, "alegando fraude eleitoral sem nenhuma evidência". Em um embate que levantou preocupação sobre a realização das eleições de 2022, o mandatário pregou pela instalação do voto impresso e insinuou que não haveria pleito caso suas propostas não fossem implementadas. O ministro Walter Braga Netto, da Defesa, chegou a ameaçar com recado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), condicionando as eleições deste ano ao voto impresso.
"Com a proximidade das eleições presidenciais de outubro, o STF, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério Público Federal, o Congresso e outras instituições democráticas devem permanecer vigilantes e resistir a qualquer tentativa do presidente Bolsonaro de negar aos brasileiros o direito de eleger seus líderes", disse Maria Laura Canineu, diretora da Human Rights Watch no Brasil.
Quanto aos riscos à liberdade de expressão, o relatório relembrou ataques do presidente a repórteres e à imprensa, além do costume do mandatário de bloquear críticos ao seu governo nas redes sociais.
No âmbito da pandemia, a organização considera que o Governo Federal fracassou no combate ao vírus da Covid-19. O documento afirma que a CPI da Covid revelou que tanto o Executivo federal quanto autoridades locais falharam no fornecimento de oxigênio medicinal durante a crise em Manaus no início de 2021.
O relatório também destaca que o Planalto falhou em sua resposta ao impacto da pandemia na Educação. "A falta de acesso a dispositivos adequados e à internet, necessários para a educação online, excluiu milhões de crianças da escola, impactando especialmente crianças negras e indígenas e aquelas de famílias de baixa renda", diz a ONG.
Maria Laura Canineu, criticou a "política desastrosa em relação à pandemia", minimizada pelo presidente e que deixa mais de 620 mil mortos no país, um número superado apenas pelos Estados Unidos, assim como o desmatamento da Amazônia, o mais alto desde 2006.
"O governo Bolsonaro promoveu políticas contrárias aos direitos humanos em outras áreas, incluindo direitos dos povos indígenas, direitos das mulheres, direitos das pessoas com deficiência e liberdade de expressão", diz o documento.
A HRW também denunciou que o governo brasileiro buscou enviar à prisão "pelo menos 17 críticos" de sua gestão, usando uma lei de segurança nacional promulgada durante a Ditadura Militar (1964-1985) e que foi revogada pelo Congresso em agosto.
O relatório alerta que as mortes causadas por policiais alcançou um número recorde, com mais de 6.400 mortos em 2020, o último ano com dados disponíveis. Do total das vítimas, 80% era negra. O número, consolidado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), é o mais alto desde o início dos registros.
"Embora algumas mortes por policiais sejam em defesa própria, muitas outras são resultado do uso ilegal da força", afirma HRW. Canineu lamentou a impunidade nesses casos e acusou Bolsonaro de "nunca condenar a violência policial e de inclusive incitá-la".