Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Ceará, Marcelo Mota diz crer que deverá ser levado à Justiça o cancelamento da consulta pública para vagas de desembargador pela via do chamado quinto constitucional. É o dispositivo por meio do qual a advocacia e os membros do Ministério Público podem chegar ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
A discussão deve esquentar nos próximos dias, sobretudo se considerado o ambiente em que ainda permanecem resquícios da tensionada disputa eleitoral travada entre Erinaldo Dantas, reeleito para dirigir a instituição, e o adversário Savio Aguiar. A manutenção da consulta à categoria, inclusive, foi uma promessa da campanha vencedora.
Duas vagas serão ocupadas por advogados. O Conselho da seccional cearense, formado por 44 advogados, incluindo o presidente Erinaldo Dantas, formará duas listas sêxtuplas a serem encaminhadas para o TJCE. A Corte, então, as reduz para duas listas tríplices, com última parada na mesa do governador Camilo Santana (PT) para a escolha dos dois nomes.
"Existe um sentimento de repulsa da advocacia pela atitude antidemocrática do Conselho da OAB-CE. Recebi várias ligações de colegas indignados. Nessa semana saberemos, mas acho bastante provável a judicialização", disse Mota ao O POVO, segundo quem uma conversa entre advogados críticos da medida deve acontecer na próxima terça-feira, 18, para decidir como reagir.
O avanço das doenças respiratórias pelo Ceará, somado aos decretos do Governo do Ceará com restrições à ocupação de espaços fechados, foram os motivos que embasaram voto do advogado e relator do processo Luciano Alves Daniel a favor de uma resolução da diretoria da Ordem.
"O fato é absurdo e tem causado indignação em toda a classe. O silêncio sepulcral da OAB-CE causa espanto", afirmou Savio Aguiar. Em nota à imprensa divulgada no dia do anúncio da medida, a OAB destacou que a medida foi aprovada em sintonia com o regimento e por unanimidade. O período de inscrições será iniciado 15 dias após a publicação do edital, que não aconteceu. Após a publicação do edital, o prazo para inscrições é de 20 dias corridos. Os candidatos serão sabatinados pelos 44 membros do Conselho durante três minutos.
Edital
O edital para escolha dos dois novos desembargadores foi publicado no deoab.oab.org.br/, na última sexta. A partir daí, abre-se o prazo de 15 dias corridos para abertura de inscrições. O prazo é de 20 dias corridos.