O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) preste depoimento presencial hoje, às 14 horas, na sede da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal no inquérito que apura vazamento de investigação sigilosa sobre um ataque hacker ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018
Antes de ser intimado a depor, Bolsonaro teve 15 dias, depois prorrogados para 60, para ajustar com as autoridades policiais os moldes em que ocorreria o depoimento e informar o Supremo.
"Não tendo o presidente da República indicado local, dia e horário para a realização de seu interrogatório no prazo fixado de 60 dias, determino sua intimação", escreveu Moraes em despacho. O prazo se encerra hoje. Bolsonaro chegou a manifestar, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), um termo de recusa ao depoimento, mas ele não foi acatado por Moraes.
A decisão do ministro é acompanhada do levantamento do sigilo dos autos do processo. Com isso, todos os volumes reunidos em pouco mais de cinco meses de investigação se tornam públicos.
O inquérito foi instaurado em agosto do ano passado, após o presidente divulgar nas redes informações sigilosas de investigação da PF sobre denúncias de invasão ao sistema interno do TSE dez dias após o segundo turno da eleição de 2018.
Ao abrir o inquérito, Moraes atendeu a pedido do TSE, que apontou a possibilidade de o presidente ter cometido crimes previstos no artigo 153 do Código Penal, que proíbe a "divulgação, sem justa causa, de informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da administração pública".
A pena prevista é de um a quatro anos de prisão. A decisão do ministro, porém, foi tomada de ofício, ou seja, sem que o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestasse previamente sobre a pertinência da investigação.
Nos atos do 7 de Setembro do ano passado, Bolsonaro disse que não cumpriria decisões de Moraes. Diante da ameaça de abertura de processo de impeachment, recuou. Descumprir ordem judicial pode ser enquadrado como crime de responsabilidade.