O reajuste de 33,24% no piso salarial de professores virou tema de debate sobre o papel das instâncias de poder no aumento. No fim de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que vai "seguir a lei" que definiu o reajuste mesmo contra a vontade dos governadores e prefeitos.

A lei citada é a de nº 11.738, de 2008, que instituiu o piso salarial nacional para os profissionais da rede pública da educação básica. Com o reajuste, o piso salarial da categoria passou de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,63.

A legislação define que a correção do piso dos professores esteja atrelada ao chamado valor por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Com o aumento do investimento na área pelo Novo Fundeb, aprovado pelo Congresso Nacional em 2020, houve aumento no valor por aluno, que deve ser proporcional ao salário pago aos professores pelos estados e municípios, conforme determina a lei de 2008.

No centro da discussão, estão defensores do presidente que atribuem a ele o mérito pelo aumento, enquanto que, na contramão, opositores destacam que o dinheiro sai dos cofres estaduais e municipais, e o reajuste foi sancionado no governo do ex-presidente Lula (PT).

Até a vice-governadora do Ceará, Izolda Cela (PDT), que também já foi secretária estadual da Educação, entrou na discussão, afirmando que o mérito pelo aumento do piso não é de Bolsonaro, mas da própria legislação.

"Existe uma lei vigente há anos, praticamente desde a implantação do piso, que determina a maneira como é feito o cálculo — vinculado ao valor aluno Fundeb. Outra coisa, são estados e municípios brasileiros, com seus próprios recursos, que pagam os seus professores”, disse a vice-governadora em suas redes sociais.

“Precisamos muito de um Governo Federal mais atuante e responsável com a educação. O que vier será muito bem vindo. Mas remeter ao Governo Federal este percentual de aumento do piso é uma apropriação indébita. Ou por desconhecimento, ou por má intenção”, continuou.

Todas as afirmações estão corretas. Ana Cristina Guilherme, presidente do Sindicato União dos Trabalhadores em Educação de Fortaleza (Sindiute), explica, no entanto, que há um conflito de interesses nesse assunto. Para Cristina, a decisão de Bolsonaro de cumprir a lei de 2008 advém do seu interesse na eleição que se aproxima.

Pressionado por governadores e prefeitos para modificar a lei e o cálculo do reajuste, como forma de evitar o reajuste dos professores e minimizar o impacto nos cofres de estados e municípios, Bolsonaro afirma que vai liberar o máximo que a legislação permite.

Parte dos gestores pede que o piso salarial seja corrigido com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que calcula o valor do reajuste com base na inflação. A mesma métrica usada na correção do salário mínimo geral. O índice fechou 2021 em 10,16%.

"Quando os prefeitos correram para Brasília em novembro para que fosse alterada a lei do piso e tirar esse aumento dos professores, os deputados [pensaram]: não vamos fazer isso, não. Ano eleitoral, como a gente vai fazer isso? Aí os prefeitos e governadores foram fazer pressão no MEC para fazer uma Portaria dizendo qual seria o reajuste do piso, o que não foi aceito. E aí é que vem o ano eleitoral, o presidente também é candidato", explica a presidente do Sindiute.

Para Cristina, há por parte do presidente sobretudo uma preocupação com o fato da lei ter sido sancionada no governo do seu principal adversário nas eleições de 2022. "Vão dizer Lula deu o piso e que o Bolsonaro acabou com o piso."

Recentemente, durante participação no UOL News, o ex-ministro da Educação do governo Lula, Cristovam Buarque (Cidadania), enfatizou que o presidente apenas cumpre uma lei, que inclusive é de autoria do próprio Buarque, durante passagem pelo Legislativo. 

"Os professores em geral não vão receber esse aumento. Só terá esse aumento aquele que ganhar menos do que o piso, que de fato deu uma subida de 33%. O Bolsonaro está apenas cumprindo uma lei de 2008, uma lei que foi de minha autoria, como senador", disse.

Sem respaldo do MEC para definir um novo piso, Cristina afirma que há "um movimento de todos os prefeitos e governadores de desobediência a essa lei".

Sob ameaça de greve, o prefeito de Fortaleza José Sarto (PDT), por exemplo, anunciou no último dia 27 o reajuste para os profissionais da educação da Capital. Como já havia sido aprovado aumento de 11% para a categoria, para chegar ao reajuste definido no novo piso, será concedido acréscimo de mais 22,24% à categoria.