O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta sexta-feira, 25, que o áudio vazado do ministro da Educação, Milton Ribeiro, "despertou obviamente em todas as instituições certa perplexidade". Durante participação do XXIV Congresso Nacional do Ministério Público (CNMP), no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, o parlamentar defendeu que o ministro tenha agora a oportunidade de apresentar ampla defesa.
"Esse conteúdo do áudio despertou obviamente em todas as instituições certa perplexidade e o que é importante é não pré-julgar, é dar oportunidade ao ministro, dentro da ampla defesa, do contraditório, do devido processo legal, que ele possa se explicar e essa é uma das instâncias. A Comissão de Educação está muito vigilante sobre essa questão pra poder fazer os esclarecimentos devido", afirmou Pacheco.
O presidente do Senado afirmou ainda que deseja o esclarecimento sobre o caso. "Desejo que haja esclarecimento por esse episódio por parte do ministro da educação e esse é o papel da Comissão de Educação, que representará o Senado nessa inquirição", completou.
Nesta quinta-feira, 24, a Comissão de Educação transformou em um convite o requerimento de convocação do ministro da Educação apresentado pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Jean Paul Prates (PT-RN). Ele deverá ser ouvido na próxima quinta-feira, 31. Segundo o presidente da Comissão, Marcelo Castro (MDB-PI), o ministro se colocou à disposição para prestar esclarecimentos sobre os áudios em que afirma dar prioridade a pedidos de liberação de verbas solicitados por pastores.
Nessa semana, em um áudio divulgado pelo jornal Folha de S.Paulo, Milton Ribeiro disse que sua prioridade "é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar". Ele afirmou que a ordem "foi um pedido especial que o presidente da República", Jair Bolsonaro. Posteriormente, o ministro manifestou sua defesa e tentou eximir o presidente de qualquer responsabilidade, mas não negou que tenha realizado a declaração.
O áudio faz menção a Gilmar dos Santos, líder do Ministério Cristo para Todos, uma das igrejas evangélicas da Assembleia de Deus em Goiânia (GO). Milton Ribeiro disse na gravação que "o apoio que pedimos não é segredo. […] É apoio sobre construção das igrejas".
A solenidade também contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux. O magistrado comandou palestra sobre os desafios do sistema de justiça no cenário pós-pandemia e a "Democracia e polarização política: os desafios do sistema de justiça". Também estiveram na mesa de debate os dois senadores cearenses Cid Gomes (PDT) e Eduardo Girão (Podemos), além da presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), Nailde Pinheiro.
Durante seu pronunciamento, Fux falou sobre a importância do Ministério Público no Brasil e avaliou o uso dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) como "um meio alternativo muito relevante para promover a felicidade e a justiça para a população do país". Sem comentar sobre o tema, nesta semana, o magistrado deve analisar junto ao STF uma série de propostas ligadas à pauta ambiental.
Estão na pauta das sessões, por exemplo, ações que questionam a atuação do governo federal no combate ao desmatamento da Amazônia. Na última quarta-feira, 23, o presidente do Supremo recebeu ex-ministros do Meio Ambiente de vários governos para discutir ações ligadas à pauta ambientalista que estão em pauta da Corte.
Também no cenário nacional, o membro do STF recebeu na última quarta o pedido de inquérito contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro. A decisão atende a um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para apurar suspeitas de corrupção passiva, tráfico de influência, prevaricação e advocacia administrativa. A reportagem não conseguiu contato com Fux para comentar sobre o assunto.
No entanto, o tema ficou sob responsabilidade da ministra Cármen Lúcia, que é responsável por outros pedidos feitos por parlamentares contra o ministro. Na quinta-feira, 24, a magistrada determinou a abertura de inquérito criminal contra Ribeiro.
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