Em cerimônia no Palácio do Planalto para defender o que chamou de "liberdade de expressão", o presidente Jair Bolsonaro (PL) pregou uma contagem paralela de votos, controlada pelas Forças Armadas. Diante de uma plateia na qual estava o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão e recebeu o perdão presidencial, Bolsonaro levantou novas suspeitas sobre as urnas eletrônicas.
O presidente transformou o Salão Nobre do Planalto em palco de ataques ao Supremo, à imprensa, e insistiu na retórica golpista. Batizado de "ato cívico", o evento foi organizado pelas bancadas evangélica e de segurança pública.
"Não precisamos de voto impresso para garantir a lisura das eleições", afirmou Bolsonaro, ao destacar que as Forças Armadas apresentaram sugestões ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
"Como os dados vêm pela internet para cá e tem um cabo que alimenta a sala secreta do TSE, uma das sugestões é que, nesse mesmo duto que alimenta a sala secreta, seja feita uma ramificação um pouquinho à direita para que tenhamos do lado um computador das Forças Armadas, para contar os votos no Brasil", emendou. Em seguida, estimulou a desconfiança no processo. "Dá para acreditar nisso, uma sala secreta onde meia dúzia de técnicos diz ‘Olha, quem ganhou foi esse’?"
Bolsonaro indicou estar satisfeito ao ter desafiado o STF e, mais uma vez, disse que o ministro Luís Roberto Barroso, ex-presidente do TSE, "mente". Depois, contou ter sido informado de que seu filho Carlos Bolsonaro, vereador no Rio, poderia ser preso no inquérito das fake news, nas mãos do ministro do STF Alexandre de Moraes.
"O cerceamento da liberdade de expressão, o cerceamento das mídias sociais, não atinge apenas a mim. Quem foi meu marqueteiro? Foi o Carlos Bolsonaro. (...) Por várias vezes chegou para mim informes de ameaça de prisão por fake news", afirmou ele.
Em várias ocasiões, o presidente elevou o tom do discurso. "Vai prender o filho do presidente por fake news? É grave? É, como é grave prender qualquer um brasileiro. Mais grave ainda é prender um parlamentar, que tem a liberdade para defender o que bem entender e usar da palavra como bem lhe aprouver também. Isso é liberdade", disse Bolsonaro, aplaudido pela plateia.
A cerimônia durou quase duas horas. Vinte e dois deputados e um senador discursaram. O presidente ironizou a decisão do TSE de chamar observadores internacionais para acompanhar eleições.
Silveira enfrenta STF, exibe perdão emoldurado e diz que pode ser candidato
Com decreto do perdão recebido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) emoldurado nas mãos, o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) mais uma vez enfrentou o Supremo Tribunal Federal (STF) e disse ontem que, "pela lei", pode ser candidato nas eleições de outubro. Na última terça-feira, 26, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou que o parlamentar segue inelegível, apesar da concessão da graça.
Questionado por jornalistas no Palácio do Planalto se sairia candidato neste ano, Silveira respondeu: "Pela lei, nada me impede". A declaração foi feita após solenidade batizada de "Ato Cívico pela Liberdade de Expressão" - na prática, um endosso de parlamentares bolsonaristas ao perdão presidencial concedido ao deputado menos de 24 horas depois de sua condenação pelo STF a 8 anos e 9 meses de cadeia por ataques à democracia e às instituições.
Silveira recebeu aplausos ao chegar à solenidade no Planalto, na qual Bolsonaro atacou o Supremo e voltou a levantar suspeitas sobre a lisura do sistema eleitoral brasileiro. Ao final, o deputado foi tietado com pedidos de fotos e vídeos.
Além de condenar Silveira à prisão, o Supremo Tribunal Federal determinou a perda de seu mandato e de seus direitos políticos, tornando-o, assim, inelegível. O perdão assinado pelo presidente da República, se não for contestado pelo Supremo, pode livrar Silveira da prisão, mas ainda está em jogo se o decreto se estende para as outras penas imputadas pela Corte.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem jurisprudência que sustenta a inelegibilidade de condenados na esfera penal, mesmo em caso de perdão concedido pelo presidente. Além disso, o ministro Alexandre de Moraes, que é o relator da ação penal, defende que a graça deve ter sua constitucionalidade analisada pela Corte. Segundo ele, Daniel Silveira continua inelegível mesmo com perdão de Bolsonaro.
Especialistas consultados pela reportagem concordam. Para o advogado Rafael Carneiro, professor do IDP, a jurisprudência indica a inelegibilidade de Silveira mesmo antes da Lei da Ficha Limpa, que é de 2010.
Ulysses de Oliveira Gonçalves Junior, integrante do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, diz que o decreto de graça incide apenas na execução da pena de privação de liberdade e não sobre os "efeitos civis da condenação", como a inabilitação para a função pública, em razão de a pena ter sido superior a quatro anos de prisão.
Ou seja, mesmo com a concessão da graça, Silveira estaria com seus direitos políticos cassados, de acordo com o Artigo 92 do Código Penal Brasileiro.
Já o Congresso, na figura dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) se impuseram para tentar neutralizar a cassação e solicitar que a perda do mandato deve passar pelo plenário da Câmara. Se os parlamentares conseguirem trazer a decisão para o Congresso, Silveira ainda precisa do voto dos deputados para manter o mandato.