Ao menos dez dos 22 deputados federais do Ceará indicaram R$ 150 milhões em recursos do orçamento secreto em 2021. Apenas os três representantes do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, somaram R$ 56,9 milhões nesse tipo de emenda.
O valor corresponde a mais de um terço do total informado nos ofícios encaminhados pelo Congresso ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última segunda-feira, 9, e revelados pelo jornal "O Globo" ontem.
Neles, os nomes de cada parlamentar que indicou verba são listados, com a quantia designada. Da bancada cearense, o repasse mais substancial foi o do deputado Júnior Mano (PL): R$ 36,5 milhões, a maior parte deles para Nova Russas, município administrado pela esposa, Giordanna Mano (PL).
Seguem-se, em segundo e terceiro lugares, Domingos Neto (PSD), com R$ 31,6 milhões, e Moses Rodrigues (União Brasil), com R$ 20,4 milhões (ver quadro).
Oito parlamentares cearenses não aportaram recursos do orçamento secreto: os deputados federais Idilvan Alencar (PDT), Dênis Bezerra (PSB), Célio Studart (PSD), Luizianne Lins (PT) e José Airton Cirilo (PT) e os senadores Tasso Jereissati (PSDB), Cid Gomes (PDT) e Eduardo Girão (Podemos).
Alguns dos representantes da bancada, porém, não constam da lista de ofícios enviada pelo Congresso ao STF, seja para confirmar encaminhamento de verba do orçamento, seja para negá-lo. O POVO fez contato com os sete deputados cujo nome não integra a lista, mas nenhum deles respondeu até o fechamento da matéria.
Entre eles estão Heitor Freire (União Brasil), Nelho Bezerra (União Brasil) e Vaidon Oliveira (União Brasil), que costumam acompanhar o governo nas votações. Caso tenham indicado verba, o quantitativo final de recursos do orçamento secreto de autoria dos cearenses pode ser ainda maior do que os R$ 150 milhões atuais.
Chamadas de "RP9" ou emendas do relator-geral, essa modalidade de repasse de dinheiro público havia sido suspensa pelo pleno do STF em novembro do ano passado, após partidos ingressarem com ação questionando a prática por considerá-la ilícita.
Diferentemente das emendas individuais ou de bancada, distribuídas de maneira equânime e transparente, as do relator não indicam autor nem destino do recurso. Daí serem chamadas de "orçamento secreto".
Em dezembro, no entanto, após projeto aprovado no Congresso que conferia mais transparência ao mecanismo, o STF recuou da suspensão dessas emendas para evitar prejuízo a obras em andamento e serviços na área da saúde.
As RP9 foram o principal instrumento do governo Bolsonaro para a construção de uma base no Congresso, principalmente na véspera de votações importantes, como a da PEC dos precatórios, quando o Planalto liberou quase R$ 1 bilhão em recursos.
Denunciadas ao Judiciário, as emendas também eram alvo do Tribunal de Contas da União (TCU). Em decisão liminar do início de novembro último, a ministra Rosa Weber entendeu que "o regramento pertinente às emendas do relator distancia-se dos ideais republicanos" e que "causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do orçamento esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares mediante distribuição arbitrária".
De acordo com os documentos repassados pelo Congresso ao Supremo na segunda, dos 513 membros da Câmara e 81 do Senado, 340 deputados e 64 senadores assinaram ofícios reconhecendo a indicação de emendas apadrinhadas. Ou seja, mais de dois terços do Parlamento.
Ainda conforme levantamento do "O Globo", os partidos que mais se beneficiaram do orçamento secreto em 2021 foram PP, PL, PSD, União Brasil e Republicanos, com R$ 8,4 bilhões indicados ao todo.
R$ 150.365.428,68 em emendas do orçamento secreto para o Ceará
AJ Albuquerque (PP) - R$ 6.885.890,80
Danilo Forte (União Brasil) - R$ 9.512.639,00
Domingos Neto (PSD) - R$ 31.600.000,00
Genecias Noronha (PL) - R$ 10.820.000,00
Jaziel Pereira (PL) - R$ 9.600.000,00
Júnior Mano (PL) - R$ 36.524.684,00
Mauro Filho (PDT) - R$ 2.901.142,00
Moses Rodrigues (União Brasil) - R$ 20.475.969,00
Robério Monteiro (PDT) - R$ 16.067.912,00
Eduardo Bismarck (PDT) - R$ 5.977.191,88
Idilvan Alencar (PDT)
Dênis Bezerra (PSB)
Célio Studart (PSD)
Luizianne Lins (PT)
José Airton Cirilo (PT)
Tasso Jereissati (PSDB)
Cid Gomes (PDT)
Eduardo Girão (Podemos)
André Figueiredo (PDT)
Heitor Freire (União Brasil)
José Guimarães (PT)
Leônidas Cristino (PDT)
Nelho Bezerra (União Brasil)
Pedro Augusto Bezerra (PDT)
Vaidon Oliveira (União Brasil)