O presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com uma ação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por abuso de autoridade. Moraes é relator das investigações mais sensíveis contra o Planalto, como os inquéritos das fake news e das milícias digitais.
O pedido foi enviado por meio de um advogado privado e não através da Advocacia-Geral da União (AGU). Bolsonaro cobra a abertura de uma investigação para apurar a conduta do ministro do STF.
A notícia-crime contesta a demora na conclusão do inquérito das fake news, aberto de ofício em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, com base no regimento interno do tribunal e sem solicitação do Ministério Público Federal (MPF). Bolsonaro diz que a investigação é "injustificada" e "não respeita o contraditório". O plenário do Supremo já decidiu que a abertura do inquérito foi regular.
Bolsonaro também coloca em dúvida a investigação das milícias digitais. O inquérito nasceu de uma queda de braço entre Moraes e o procurador-geral da República Augusto Aras. Na época, Aras exigiu o arquivamento de outra apuração contra aliados e apoiadores do presidente: o inquérito dos atos antidemocráticos.
Antes de encerrá-lo, porém, o ministro autorizou o intercâmbio de provas e mandou rastrear o que chamou de "organização criminosa". O presidente diz que Moraes "objetivou, em verdade, contornar o pedido de arquivamento".
Bolsonaro defende armas para garantir democracia; Fachin rejeita 'aventuras'
Um dia depois de citar a possibilidade de haver "eleições conturbadas", o presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu ontem, em Propriá (SE), o uso de armas de fogo para garantir a soberania nacional e a democracia no Brasil. Em um contraponto, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, disse, em Brasília, que o País não aceita "aventuras autoritárias", e externou a expectativa de trazer mais de cem observadores internacionais para o pleito.
Bolsonaro participou ontem da inauguração de trechos da BR-101/SE. Ao discursar, afirmou que "a arma de fogo, além de segurança para as famílias, é segurança para nossa soberania nacional e a garantia de que a nossa democracia será preservada" "Não interessa os meios que um dia porventura tenhamos que usar Nossa democracia e nossa liberdade são inegociáveis", disse.
Pré-candidato à reeleição, Bolsonaro tem feito reiteradas declarações em que levanta dúvidas sobre a lisura do processo eleitoral. Um dos alvos de ataques, Fachin afirmou, durante evento, que o TSE não desistiu de ter representantes europeus como observadores.
"O mundo observa com atenção o processo eleitoral brasileiro. Somos vitrine para analistas internacionais e cabe à sociedade garantir que levemos aos nossos vizinhos uma mensagem de estabilidade, paz, segurança e de que o Brasil não mais aquece aventuras autoritárias", disse Fachin.
O TSE firmou uma parceria com o Instituto Internacional para Democracia e Assistência Eleitoral (Idea Internacional), que coordena a criação de uma rede de observações formada, especialmente, por europeus. Além disso, Fachin pretende manter em funcionamento na Corte a Comissão de Transparência das Eleições, com a participação de integrante das Forças Armadas.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, (PSD-MG), afirmou, anteontem, no programa Roda Viva, da TV Cultura, que seria "inimaginável" a realização de uma eleição que não esteja nos limites constitucionais. Segundo ele, "sob hipótese alguma", as Forças Armadas assumirão qualquer papel diferente da obediência à Constituição. (Colaborou Gustavo Queiroz)