Visivelmente irritado, o presidente Jair Bolsonaro (PL) desafiou ontem o Supremo Tribunal Federal (STF) e sugeriu que não cumprirá mais decisões da Corte. Bolsonaro fez a afirmação após a Segunda Turma da corte derrubar, por 3 votos a 2, liminar concedida pelo ministro Kassio Nunes Marques, mantendo a cassação do deputado estadual paranaense Fernando Francischini (União Brasil) por disseminar fake news contra as urnas eletrônicas e o processo eleitoral. Francischini é aliado de Bolsonaro.
"Não existe tipificação penal para fake news. Se tiver, que se feche a imprensa", afirmou o presidente, em mais um ataque aos veículos de comunicação. Bolsonaro disse estar "indignado" com a decisão da Segunda Turma do Supremo.
"Enquanto a gente está em evento voltado para a fraternidade, aqui do outro lado da Praça dos Três Poderes uma turma do STF, por 3 a 2, mantém a cassação de um deputado acusado em 2018 de espalhar ‘fake news’. Esse deputado não espalhou ‘fake news’ porque o que ele falou na ‘live’ eu também falei para todo mundo: que estava tendo fraudes nas eleições de 2018. Quando se apertava o número 1, já aparecia o 13 (do PT) na tela e concluía a votação", insistiu.
Bolsonaro aproveitou a cerimônia intitulada "Brasil pela Vida e pela Família", no Palácio do Planalto, para subir ainda mais o tom dos ataques aos ministros do STF Alexandre de Moraes, que vai comandar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir de meados de agosto; Edson Fachin, atual presidente do TSE, e Luís Roberto Barroso. "Pode alguém ser punido por fake news? E se não for fake news, for uma verdade? Pior ainda (...). Eu não vou viver com um rato. Tem que haver uma reação", disse ele, aos gritos.
O presidente afirmou ser do tempo em que decisão da Justiça não era discutida, mas, sim, cumprida. "Eu fui desse tempo. Não sou mais. Certas medidas saltam aos olhos dos leigos. É inacreditável o que fazem. Querem prejudicar a mim e prejudicam o Brasil", protestou Bolsonaro.
A declaração do presidente ocorreu após novas críticas feitas por ele diante da possibilidade de ser aprovado um novo marco temporal no País, com potencial de ampliar a demarcação de terras indígenas. "O que eu faço se aprovar? Entrego a chave para os ministros do Supremo ou digo: ‘Não vou cumprir’", declarou. O descumprimento de decisões do STF pode levar à acusação de crime de responsabilidade passível de impeachment.
Em mais um ataque aos magistrados, Bolsonaro disse que Fachin comete "um estupro contra a democracia brasileira" com suas decisões judiciais. Ao fazer a afirmação, ele se referia a uma reunião entre Fachin e embaixadores na qual o ministro teria dito aos representantes diplomáticos que seus países precisavam reconhecer o vencedor das eleições brasileiras após o TSE anunciar o resultado da disputa.
"De forma indireta, ataca a Presidência da República, como um homem que não respeita a Constituição, que não respeita o processo eleitoral, que pensa em dar um golpe. O que é isso se não um arbítrio, um estupro à democracia brasileira?", gritou Bolsonaro. "Para mim, é muito mais fácil estar do outro lado. Tenho a família toda perseguida, até minha esposa, canalhas. Vem pra cima de mim, se são homens", desafiou.
Bolsonaro ainda reiterou ataques a outros ministros do STF, como Barroso e Moraes. "O que eles querem, uma ruptura? Por que atacam a democracia o tempo todo?", questionou. "Qual a isenção dele para conduzir as eleições ?".
Ele voltou a levantar dúvidas, sem provas, sobre a lisura do sistema eleitoral brasileiro. "Ganhe quem ganhar as eleições, eu entrego a faixa, mas em eleições limpas e auditáveis. Confio nas máquinas, não confio quem está atrás das máquinas", afirmou, repetindo que, "aparentemente, ganha a eleição quem tem amigos" no TSE.
Bolsonaro destacou que quem convidou as Forças Armadas para participar do processo eleitoral foi o próprio Judiciário. "Eu sou o chefe das Forças Armadas e não vamos fazer papel de idiota", observou. Bolsonaro concluiu dizendo que "se deu mal" por chegar à Presidência.
Presidente é condenado por danos morais após ataques a jornalistas
A juíza Tamara Hochgreb Matos, da 24ª Vara Cível de São Paulo, condenou o presidente Jair Bolsonaro a pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos em razão dos ataques "reiterados e agressivos" a jornalistas. Em sentença de ontem, Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, ela classificou as investidas do presidente como "assédio moral coletivo contra toda a categoria".
Na decisão, a magistrada viu "grave ofensa à moralidade pública e a valores fundamentais da sociedade e da democracia" e determinou que o valor seja revertido para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos. Tamara destacou que a conduta de Bolsonaro é "absolutamente incompatível com a dignidade da função que ocupa".
"No caso concreto, os ataques reiterados e agressivos do réu à categoria dos jornalistas profissionais, em pronunciamentos públicos e veiculados em suas redes sociais, voltando-se ora contra jornalistas determinados, ora contra a categoria como um todo, de forma hostil, desrespeitosa e humilhante, com a utilização de violência verbal, palavras de baixo calão, expressões pejorativas, homofóbicas e misóginas, evidentemente extrapolam seu direito à liberdade de expressão", registrou a magistrada na sentença, que acolheu parcialmente pedido do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo.
Na avaliação da juíza, Bolsonaro utiliza o direito à liberdade de expressão "de maneira claramente abusiva" e "para expressar as suas opiniões, ofensas e agressões contra quem entender".
Bolsonaro recebeu ontem representantes do aplicativo de troca de mensagens Telegram em seu gabinete do Palácio do Planalto. Os detalhes do encontro, que não estava na agenda oficial do presidente, não foram divulgados. "Hoje, dia da Liberdade de Imprensa, tive excelente reunião com o vice-presidente mundial do Telegram, o Sr. Ilya Perekopsky, e o representante legal no Brasil, o sr. Alan Thomaz. Ótima conversa sobre a sagrada liberdade de expressão, democracia e cumprimento da Constituição", publicou Bolsonaro nas redes sociais.
Na segunda, a cúpula do Telegram esteve com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin. O Telegram foi a última rede social a fechar acordo com a Corte para ajudar no combate às notícias falsas na eleição, mas só cedeu após ter o funcionamento no País suspenso pelo ministro Alexandre de Moraes.