O gabinete do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, emitiu ontem duas decisões antagônicas. Duas horas após a publicação de decisão proibindo a veiculação de campanha do governo Jair Bolsonaro sobre o Bicentenário da Independência, a equipe divulgou novo despacho em que libera a divulgação da peça. Servidores que trabalham com Moraes afirmaram que, "aparentemente", houve erro no lançamento da primeira decisão, que foi corrigido.
No primeiro despacho, Moraes afirma que a campanha tem "viés político" e que a propaganda institucional não pode fazer "promoção pessoal". Bolsonaro tem usado a data cívica para mobilizar aliados. Em julho, pediu aos apoiadores para irem na data às ruas de Copacabana, no Rio, "pela última vez". No ano passado, ao discursar no 7 de Setembro o presidente fez ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) - Moraes entre eles.
Na segunda decisão, o ministro considerou que a propaganda pode ir ao ar por causa da "importância histórica da data". Ele também afirma que o governo conseguiu demonstrar o "viés educativo e informativo da campanha". Moraes faz apenas uma ressalva - determinou a retirada de trecho em que Bolsonaro defende que a luta pela independência deve ser levada "para o nosso cotidiano, para a proteção das nossas famílias e sobretudo, para a construção de um Brasil melhor a cada dia".
A Lei das Eleições proíbe publicidade de órgãos públicos a menos de três meses das eleições. A exceção é para casos de "grave e urgente necessidade pública". Por isso, as propagandas institucionais devem passar pelo crivo da Justiça Eleitoral. Moraes já havia proibido um pronunciamento em rede nacional do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para lançar a campanha de imunização contra a poliomielite e de multivacinação, por entender que a mensagem não estava "restrita ao objetivo educacional".
Quando a primeira decisão foi publicada, Bolsonaro chegou a dizer, em entrevista ao programa ao Pânico, da Jovem Pan, que "ordem absurda não se cumpre". O presidente também usou as redes sociais para dizer que o "verde e amarelo" é uma "identidade" dos brasileiros, não da candidatura.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse ontem, em reunião do Conselho Superior do Ministério Público Federal, esperar que o 7 de Setembro ocorra "como uma grande festa nacional", igual às eleições. "Estamos cuidando para que isso se mantenha pelas nossas melhores tradições cívicas brasileiras."
Aras afirmou, ainda, que está "envidando esforços" para manter o Ministério Público "trabalhando para que tenhamos eleições sem violência, pacificas e ordeiras".
Já o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), disse ontem que a transferência dos desfiles de 7 de Setembro do centro para Copacabana, é uma "não polêmica". "Vai acontecer aqui (na Atlântica) sob o ponto de vista do ato protocolar - o político ninguém controla", disse.