O Governo Federal publicou norma definindo novo contingenciamento no orçamento do Ministério da Educação (MEC). De acordo com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o percentual foi de 5,8%, resultando em redução na possibilidade de empenhar despesas das universidades no montante de R$ 328,5 milhões.
Este valor, se somado ao montante que já havia sido bloqueado ao longo do ano, totaliza R$ 763 milhões retirados das universidades federais do orçamento que havia sido aprovado para este ano.
O decreto foi assinado na última sexta-feira, 30, pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O documento de número 11.216 altera o Decreto nº 10.961, de 11/02/2022, que se refere à execução do orçamento deste ano em curso.
O documento que oficializa o corte de verbas foi enviado nesta quarta-feira, 5, aos institutos e universidades federais, incluindo a Universidade Federal do Ceará (UFC), a Universidade Federal do Cariri (UFCA) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE).
A Andifes disse que foi informada pelo MEC que o bloqueio total para a educação foi de R$ 1 bilhão. Especificamente para a educação superior, é de R$ 328 milhões. Nesta quinta-feira, 6, a entidade realizou uma reunião extraordinária do conselho pleno para discutir o contexto e debater as ações e providências.
A instituição explicou que o decreto formaliza o contingenciamento no âmbito de todo o MEC de R$ 2,3 bilhões, R$ 1,3 bilhão anunciado entre julho e agosto e R$ 1 bilhão agora. Assim que o MEC foi informado do bloqueio, na terça-feira, 4, realizou reunião com a entidade.
Por nota, a Andifes afirmou que o corte inviabiliza qualquer forma de planejamento institucional e lamentou que a educação seja "mais uma vez" atingida.
Em nota, o MEC afirma que realizou os estornos necessários nos limites de modo a atender ao Decreto, que corresponde a 5,8% das despesas discricionárias de cada unidade. "Segundo informações do Ministério da Economia, consoante ao que também determina o próprio decreto, informamos que os limites serão restabelecidos em dezembro", disse o Ministério da Educação.
Após novo corte do Governo Federal no orçamento do MEC, que resultou em contingenciamento de despesas nas universidades federais espalhadas pelo Brasil, a UFC anunciou nesta quarta-feira, 5, remanejamento de recursos do Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) destinando a verba para o restaurante universitário. O montante gira entorno de R$ 1,36 milhão.
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O despacho foi assinado pelo pró-reitor de Planejamento e Administração da UFC, Almir Bittencourt da Silva, endereçado ao coordenador de Programa e Alocação Orçamentária, Fabiano Olanda Sales Rocha.
No documento, o dirigente explica que a medida foi tomada para que houvesse possibilidade de "atender o fornecimento de refeições para os Campi de Fortaleza", tendo considerado "o aumento das despesas com o Restaurante Universitário".
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Também foi citada a determinação do reitor da UFC, Cândido Albuquerque, que suspendeu novas despesas com bolsas e auxílios estudantis em 2022.
Almir lembrou no despacho que a Pró-Reitoria de Planejamento e Administração (Prolad) recebeu "poderes" para tomar "decisões no âmbito orçamentário". Entretanto, ele mencionou que - apesar do remanejamento da verba - não haverá "perda do objeto e finalidade" do Pnaes.
Sobre o caso
O Governo Federal publicou uma norma definindo novo contingenciamento no orçamento do Ministério da Educação (MEC). De acordo com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o percentual foi de 5,8%, resultando em uma redução na possibilidade de empenhar despesas das universidades no montante de R$ 328,5 milhões.
Este valor, se somado ao montante que já havia sido bloqueado ao longo do ano, totaliza R$ 763 milhões retirados das universidades federais do orçamento que havia sido aprovado para este ano. O decreto foi assinado na última sexta-feira, 1º, pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O documento de número 11.216 altera o Decreto nº 10.961, de 11/02/2022, que se refere à execução do orçamento deste ano em curso.
A Administração Superior da Universidade Federal do Cariri (UFCA) afirmou que o novo bloqueio dos recursos do Ministério da Educação (MEC) pode inviabilizar o funcionamento da universidade. Em comunicado nesta quinta-feira, 6, a instituição falou que mais de R$ 915 mil deixarão de ser enviados.
"Esse bloqueio afetará despesas discricionárias planejadas ou comprometidas, com consequências que poderão inviabilizar o funcionamento da Universidade", disse a UFCA em nota. A administração reiterou que tem um "compromisso junto à Comunidade Universitária" e vai tomar todas as medidas necessárias para a manutenção do funcionamento da Universidade
O Governo Federal anunciou de mais um bloqueio orçamentário para a educação, estabelecido pelo Decreto nº 11.216/2022, que altera o Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022. Esse bloqueio foi imediatamente repassado, via Secretaria de Planejamento e Orçamento do MEC, às universidades e aos institutos federais.
Foi restringindo o limite orçamentário financeiro no Ministério da Educação (MEC), na ordem de 5,8%. O resultado será a redução no empenho de despesas das universidades no montante de R$ 328,5 milhões.
A Universidade Federal do Ceará, que também é listada para ter recursos cortados, foi procurada. Assim que houver resposta, a matéria será atualizada.