O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) apura ao menos oito denúncias de assédio eleitoral em empresas no Ceará no segundo turno das eleições presidenciais.

Todos os casos deram entrada no órgão depois do dia 3 de outubro, data do primeiro turno das eleições. Antes disso, o MPT-CE não havia sido acionado nenhuma vez. Das oito denúncias, três tramitam sob sigilo.

Em todo o Brasil, a entidade conduz procedimentos a partir de 396 denúncias. Nas eleições de 2018, esse número foi de 212.

O levantamento do Ministério Público foi concluído nessa terça-feira, 18, e apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre autoridades, há preocupação sobre os efeitos da conduta na eleição.

De modo geral, os relatos dos denunciantes vão desde ameaças de demissão caso não votem num candidato da preferência do patrão até a criação de embaraços mais sutis, como dificuldade para liberar o empregado para votar.

De acordo com o MPT, após recebimento da denúncia, é instaurada uma “notícia de fato”, com base na qual é feita “uma apreciação prévia pelo procurador oficiante”, conforme nota encaminhada pela assessoria do órgão.

Em seguida, o procurador decide se irá “arquivar ou, caso entenda pertinente a investigação, determinar diligências e/ou audiências”.

“A investigação pode resultar em arquivamento, em celebração de termo de ajustamento de conduta ou em ajuizamento de ação civil pública”, conclui a nota.

O número de episódios do tipo explodiu no país desde o início da disputa entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL), que se enfrentam nas urnas em 30 de outubro.

De 45 queixas no primeiro turno, o Brasil passou a 289 no segundo, das quais 62 tramitam sob sigilo.

Os estados com os maiores números de denúncias de assédio de trabalhadores durante a campanha eleitoral estão no Sul e Sudeste. Minas Gerais lidera o ranking, com 70 denúncias somadas, todas registradas no segundo turno – dez das quais sob sigilo.

Seguem-se então Rio Grande do Sul (51 denúncias), Paraná (50) e Santa Catarina (42). Nos três entes da federação, a maior parte dos casos se concentrou no segundo turno.

Neles, Bolsonaro obteve votação expressiva no primeiro turno. Em Santa Catarina, por exemplo, o presidente conseguiu 62% dos votos contra 29% de Lula.

Já no Paraná, o placar foi de 55% dos votos para Bolsonaro ante 35% para Lula, enquanto o Rio Grande do Sul deu resultado favorável ao mandatário com uma margem mais estreita: 48% a 42%.

Em estados do Nordeste, em contrapartida, o índice de notificações ao MPT foi mais baixo. Lula conseguiu resultado mais amplo entre o eleitorado da região.

 

Assédio eleitoral é crime e será combatido civilmente e penalmente, diz Moraes

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, reiterou nesta terça-feira, 18, que assédio eleitoral é crime e, como tal, será combatido civilmente e penalmente.

"O combate à desinformação é completado pelo combate ao assédio eleitoral para que o eleitor possa com sua consciência escolher o melhor candidato", afirmou o ministro.

O ministro se reuniu na tarde de hoje com os procuradores gerais do Ministério Público Eleitoral (MPE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) para alinhar um combate mais efetivo à prática. Na reunião, foi decidido que a comissão de combate à desinformação do TSE participará, por meio de inteligência e troca de informações, junto com os ministérios públicos para coibir o assédio eleitoral, principalmente nas redes sociais.

Moraes disse que se reunirá com federações do comércio e da indústria para tratar do tema. "Temos que banir esse absurdo que é o assédio eleitoral", ressaltou.

O número de denúncias explodiu no segundo turno das eleições e dobrou na última semana, chegando a 447 em mais de 400 empresas. Em 2018, foram 218 denúncias em 98 empresas.