A equipe de transição indicada pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começa a trabalhar hoje nas instalações do Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB). Os trabalhos são coordenados pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB).
Segundo aliados, algumas das primeiras ações já projetadas pelo novo governo será a revogação de medidas da administração Jair Bolsonaro (PL). Alguns dos alvos são as ações que facilitaram o acesso a armas, dificultaram o combate ao desmatamento e os sigilos de até 100 anos. As iniciativas que deverão ser anuladas serão divididas nesta semana.
No caso dos decretos, como os que facilitam acesso a armas e munições, não é necessária aprovação do Congresso Nacional. O presidente da República tem a prerrogativa de revogar.
Entre as mudanças promovidas por Bolsonaro, por meio de canetadas, estão a facilidade de acesso a artigos da área por Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs). Antes podendo ter 16 armas, 40 mil projéteis e quatro quilos de pólvora, esse número aumentou para 60, 180 mil e 20 quilos, respectivamente.
Na área de meio ambiente, também haverá decisões a ser revogadas, como a anulação de multas ambientais avaliadas em mais de R$ 16 bilhões.
Para colocar promessas em prática, a equipe de transição decidiu apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) solicitando ao Congresso Nacional licença para o novo governo gastar e cumprir as promessas de campanha depois da posse, entre elas o Auxílio Brasil de R$ 600 e o aumento real do salário mínimo.
A decisão foi tomada por integrantes da cúpula de transição com o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin em reunião nesse domingo, 6, em São Paulo. A proposta será apresentada a Lula ainda nesta segunda-feira. "A PEC dá mais segurança jurídica e política ao País", disse o deputado cearense José Guimarães (PT) após reunião com Alckmin.
A equipe do futuro governo descartou abrir um crédito extraordinário no Orçamento, sem passar pelo Congresso antes, para pagar o Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família em 2023.
Lula se reunirá com Alckmin e integrantes da área econômica da transição na terça pela manhã. No mesmo dia, o presidente eleito deverá se encontrar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).