O consenso entre União e estados não atingiu todos os pontos de discussão. No caso da gasolina, por exemplo, ficou acertado que será criado um grupo de trabalho para discutir o assunto em janeiro.
Na área da energia elétrica, as unidades federativas não conseguiram entrar em acordo com a União sobre a cobrança da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd). Por isso, decidiram criar um novo grupo de trabalho para o assunto, com prazo de 120 dias, para apresentar uma proposta para a Agência Nacional de Energia Elétrica. Até lá, os estados seguem com a cobrança.
Apesar dos impasses, Fernanda Pacobahyba avalia como positivo os acordos mediados no STF.
"Foram muitas idas e vindas em quase seis meses de trabalho e conseguimos um acordo muito favorável aos estados. Praticamente tudo que a gente disse que tinha de inconstitucionalidade na norma, conseguimos convencer de que era procedente nossa reclamação", afirmou.