O projeto que institui uma taxa para a coleta de resíduos sólidos, a chamada Taxa do Lixo, recebeu 43 emendas de vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). Por isso, a matéria, que foi pautada na Casa nesta terça-feira, 13, precisou voltar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em sessão virtual convocada logo após o fim das discussões da ordem do dia.
Todas as emendas receberam pedidos de vista de parlamentares da oposição. Pelo regulamento, existe a possibilidade que a taxa seja votada até a próxima quinta-feira, 15. As comissões têm prazo de uma sessão para avaliar os pedidos de emendas.
A expectativa é que vereadores da base do prefeito José Sarto (PDT) articulem convocar uma reunião da CCJ e da Comissão Orçamento nesta quarta-feira, 14, após a sessão ordinária, quando acaba o prazo de pedido de vistas. Governistas querem que a proposta seja aprovada na Casa antes do recesso Legislativo.
O polêmico projeto tem dividido os parlamentares da Capital. Na última segunda-feira, 12, durante votação em comissão conjunta, a proposta foi aprovada em placar apertado: 7 votos a favor e 6 contra. A vitória do Executivo só foi possível porque dois dos vereadores tiveram direto a voto dobrado, por participarem de duas comissões. As críticas foram retomadas nessa terça-feira.
A vereadora Larissa Gaspar (PT), membro a da CCJ, voltou a criticar a forma que o PL tramita na CMFor. "A sessão ordinária terminou às três horas da tarde e a gente foi convocado de forma extraordinária por meio virtual a comparecer a uma reunião da CCJ para tratar adivinha do que? Da Taxa do Lixo e outras matérias. É inadmissível fazer uma convocação dessa forma não havendo tempo hábil para que os vereadores tomem ciência, analisem as matérias e possam votar com consciência", disse.
Para o vereador Guilherme Sampaio (PT), o modelo de tramitação da mensagem pode ser alvo de judicialização futuramente caso o projeto avance na CMFor. "A Comissão de Constituição e finanças foi convocada agora para as três e meia sem antecedência que o regimento encomenda. Não foi convocada na sessão, mas por WhatsApp pouco antes de três horas para se reunir às três e meia, para se votar os pareceres às emendas da Taxa do Lixo. No nosso entendimento isso é inclusive antirregimental e pode ser alegado na própria Justiça", afirmou.
A criação da Taxa do Lixo também não é unanimidade no partido de Sarto, o PDT. Dois parlamentares já se colocaram contra a medida: Júlio Brizzi e Enfermeira Ana Paula. Ele voltaram a tecer duras críticas tanto ao conteúdo do projeto em si como à forma acelerada como ele está tramitando. Ambos endossaram ainda que o texto já teve oposição do PDT nacional, o que vem gerando incômodo entre parlamentares pedetistas na capital.
Vereadores contrários à proposta acusam Sarto de querer recriar a Taxa de Lixo, discutida na Capital ainda na gestão do ex-prefeito Juraci Magalhães. Segundo os parlamentares, há a possibilidade da prefeitura indicar na Lei Orçamentária Anual (LOA) o dinheiro para garantir o pagamento dos serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.
"Essa taxação não é obrigatória pelo marco do saneamento como a prefeitura vem dizendo. E ela não precisa fazer isso. Ela só precisa indicar no orçamento como já está provisionado no orçamento 2023 de onde vem a receita. Ela não é obrigada a cobrar mais uma vez do contribuinte de Fortaleza num momento dificílimo como esse", avaliou Brizzi.
O pedetista destaca que o projeto "já foi traumático para a cidade com debates públicos", sendo barrado pela população. "Aquela época o PDT, que é o mesmo partido até hoje, foi contra a taxação do lixo, inclusive ingressando na justiça. Parlamentares que hoje estão no PDT aquela época foram contra também. Então é uma matéria que a cidade não quer e não aceita. Por isso que ela tem tanta rejeição na Casa", completou o vereador.