O deputado federal Mauro Filho (PDT-CE), autor da PEC do piso salarial da Enfermagem, pedirá uma audiência com Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), para solicitar a retirada da liminar que suspendeu o piso salarial nacional da enfermagem.
Segundo o deputado, a liminar “não faz mais sentido”, já que o Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 20, por unanimidade, a proposta que estabelece as fontes de custeio para o Piso Nacional da Enfermagem.
“Amanhã (quarta-feira, 21) nós vamos ao Supremo Tribunal Federal para que o ministro Barroso reconsidere a liminar concedida, que dizia que só podia ser implantada se tivesse piso. Como o piso foi aprovado, esperamos portanto que o supremo também retire a liminar”, afirmou o deputado Mauro Filho.
Barroso havia suspendido, em setembro, o piso salarial da enfermagem que foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), em agosto. Ele deu 60 dias para que o setor público e a iniciativa privada prestem esclarecimentos sobre a pauta.
A PEC 42/2022 é a junção de uma proposta antiga, a 390/14, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), com a PEC 27/2022, formulada por Mauro Filho. "A PEC de n° 27, que virou n° 42 no Senado, é de minha autoria e ela define a fonte de oriundo do superávit financeiro, dos fundos”, explica.
O piso salarial para enfermeiros tem valor de R$ 4.750. O piso de técnicos de enfermagem é de 70% desse valor — R$ 3.325. Para auxiliares de enfermagem e parteiras, a previsão é de 50% do valor: R$ 2.375.
A proposta prevê ajuda financeira da União aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e às entidades filantrópicas para completar o pagamento dos pisos salariais do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
Pela PEC, o dinheiro que virá do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo será usado como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos. De acordo com texto da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), poderão ser destinados recursos dos fundos públicos do Poder Executivo, apurados ao final de cada exercício, nos exercícios financeiros de 2023 a 2027.
Eram necessários 49 votos para a proposta ser aprovada, ela teve 72 votos. Entre os três senadores cearenses que participaram da votação, Eduardo Girão (Podemos) e Júlio Ventura (PDT) votaram a favor da PEC. Tasso Jereissati, senador pelo PSDB, não compareceu a votação.
Mauro ainda afirmou que essa apensação da PEC27/22à PEC 390/2014 ocorreu para evitar o trânsito na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).