Desafio para o Estado e um dos pontos sensíveis aos últimos ocupantes do Palácio da Abolição, a Segurança Pública continuará presente no debate durante a gestão que se inicia nos próximos dias, do governador eleito Elmano de Freitas (PT).
Episódios recentes envolvendo disputas entre facções criminosas e repercussões de chacinas e do motim de policiais sinalizam que a pauta desponta novamente entre as que mais exigirão atenção.
Além de investimentos em saúde, no combate à fome e na manutenção do equilíbrio fiscal, Elmano sinalizou publicamente a intenção de equilibrar a Segurança na prateleira de prioridades. Ele já declarou que pretende cuidar pessoalmente do tema, garantindo o fortalecimento das forças de segurança e de políticas de prevenção e assistência social.
Um dos principais indicadores ligados à violência é o de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) [ver quadro]. Em 2019, foram 2.257 homicídios, patamar mais baixo da série histórica, iniciada em 2013.
Em 2020, ano do motim de agentes de segurança, os números explodiram: 4.039 homicídios. Até novembro deste ano, último dado disponível, foram 2.722 assassinatos. O desafio do novo governo passa também por controlar este índice.
O primeiro passo, a ser anunciado nos próximos dias, é a indicação de secretários. Dentre as pastas abraçadas pela área estão a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), atualmente comandadas pelo delegado Sandro Caron e pelo policial civil Mauro Albuquerque, respectivamente. Ambos nomeados durante o segundo mandato do ex-governador Camilo Santana (PT).
Nesta semana, Elmano elencou critérios para a escolha do secretariado. O primeiro, é que os nomeados “conheçam o funcionamento” de suas respectivas áreas. O segundo, envolve comprometimento.
“Sou daqueles que acham que o secretário tem que ter compromisso com o projeto político”, comentou. O petista citou ainda a “capacidade de liderar” e a “capacidade de ouvir” como outras características fundamentais aos indicados.
Sem revelar nomes, Elmano disse que parte do secretariado deve ser divulgada até esta sexta-feira, 23, e apontou que a escolha será uma mescla entre indicações pessoais e de aliados, com o compromisso de paridade de gênero. “Eu vou escolher pessoalmente, partidos vão sugerir nomes, intelectuais e grupos sociais vão sugerir nomes”, disse.
Nos bastidores, comenta-se que há uma leva de atuais secretários cotados a permanecer. Mauro Albuquerque, da SAP, está nesse grupo. Na SSPDS, a expectativa também é de permanência pelo entendimento de que o próximo governo fará um papel de continuidade.
Os posicionamentos recentes, juntamente com falas anteriores de que não haverá “grandes novidades” no secretariado, são indícios de que Elmano poderá optar pela manutenção de peças na gestão.
Sobretudo em uma área historicamente desafiadora e que perpassou, em diferentes medidas e momentos, as administrações de Tasso Jereissati (1995-2002); Lúcio Alcântara (2003-2007); Cid Gomes (2007-2015) e de Camilo e Izolda Cela (2015-2022).
Para Ricardo Moura, pesquisador vinculado ao Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará (LEV-UFC) e colunista do O POVO, há uma tendência de que políticas de segurança sejam mantidas devido à permanência do grupo político que estará no poder em 2023. No entanto, ele alerta para uma dinâmica externa que merece atenção dos gestores.
“Atualmente, há um processo de ruptura entre grupos armados no Estado e quando isso ocorre a violência aumenta. Se o novo governo, logo no início, enfrentar a piora dos índices de violência, isso gera pressão. Os primeiros seis meses (de governo) vão ser importantes para conduzir as ações e manter os homicídios relativamente em queda. Já percebemos um incremento nas mortes violentas em dezembro, a partir desses rachas”.
Ele projeta ainda que dentre as medidas iniciais, Elmano pode articular a execução da implementação de câmeras nos uniformes de policiais; proposta de sua autoria que tramita na Assembleia.
O tema foi comentado pelo futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, que prometeu mudar parâmetros de rateio do Fundo Nacional de Segurança Pública e declarou que estados que incentivarem o desarmamento e utilizarem câmeras nos uniformes dos policiais receberão mais recursos.
“Isso seria uma marca importante da gestão. Apesar da redução de mortes violentas, as mortes por intervenção policial estão crescendo (ver quadro), a partir dessa medida poderíamos fazer um comparativo. São Paulo já apresenta números bastante positivos nessa questão e acredito que é uma ideia que pode ser replicada aqui”, pontua Moura.
Em suma, o desafio do novo governo passa por aprimorar a segurança, a partir de investimentos em tecnologia, inteligência e força humana, mas também da qualificação dos agentes. “É um pressuposto de qualquer governo que busca a melhoria na segurança, reforçar controle e fiscalização interna a fim de ter uma polícia menos letal e mais qualificada em sua atuação”, conclui Moura.