A governadora Izolda Cela (sem partido) comemorou a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, de autorizar o pagamento da primeira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos professores da rede estadual do Ceará.
Segundo Izolda, as verbas devem ser liberadas "imediatamente" logo após os valores serem depositados na conta do governo estadual.
"Tem ainda um trâmite, porque a Caixa Econômica recebe a ordem para depositar na conta do Estado. Estamos acompanhando e claro a perspectiva nossa é de começar imediatamente o pagamento a partir do momento em que esse recurso esteja disponível na conta do Estado", disse Izolda nesta quarta-feira, 21, durante a implantação do Laboratório de Inovação Tecnológica do C-Jovem, no bairro Conjunto Ceará.
No começo da última semana, a governadora encontrou Rosa Weber e solicitou a liberação dos recursos dos precatórios do Fundef destinados aos professores. O pagamento é previsto para começar após o dia 30 de dezembro, quando será liberada a lista final com o nomes dos beneficiários e o valores a serem recebidos.
A Secretaria de Educação (Seduc) vai manter o cronograma previsto para o pagamento do Fundef. Nesta quinta-feira, 22, a pasta vai liberar o resultado de recursos referentes ao total remuneratório anual individual, que é a base do cálculo dos valores a serem recebidos pelo rateio.
A pasta ressalta que qualquer mudança será divulgada no site oficial. Seguindo o cronograma, no dia 28, será divulgada a lista dos beneficiários já com o valor previsto do abono. Os professores terão 24 horas para apresentar recursos questionando os valores. Na sexta-feira, 30, saí o resultado desses novos recursos, juntamente da divulgação do valor final do abono de cada beneficiário.
Conforme a pasta, com o dinheiro na conta do Governo e a conclusão do cronograma de procedimentos por parte da Seduc, o dinheiro será repassado imediatamente para a conta dos beneficiários.
O montante se refere à primeira das três parcelas do pagamento dos precatórios dos professores que estiveram em exercício na rede estadual do Ceará entre agosto de 1998 e dezembro de 2006. Segundo a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc), cerca de 50 mil profissionais do magistérios vão receber o recurso em forma de abono. Até então, conforme informação da pasta, o valor não se encontra nas contas do Estado.
A Seduc havia informado que, em 12 de setembro, entrou com pedido para liberação dos valores para uma conta específica da Caixa Econômica Federal, para garantir a finalidade do uso e a rastreabilidade da destinação, conforme entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU).
Foi autorizada a destinação de R$ 709,2 milhões, que correspondem a 60% da primeira parcela dos precatórios, sem incidência de imposto de renda e com correção por juros de mora.
Na última quarta-feira, 14, representantes da educação cearense foram recebidos por Matheus Costa, juiz assistente do gabinete da presidente do STF. “Uma boa notícia para os professores e para a educação do Ceará nesse fim de ano que fico muito feliz em poder ter ajudado a concretizar”, comentou o deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE), um dos articuladores da negociação, que atuou por meio da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
Também esteve presente no encontro o presidente do sindicato Apeoc, Anizio Melo. Segundo ele, a liberação dos recursos pelo STF representa "um grande avanço" em prol da subvinculação dos recursos do precatório Fundef aos profissionais do magistério de todo o norte e nordeste.
"Então agora é hora de agilizar a comissão técnica para que os profissionais possam receber seu dinheiro de forma transparente e sem nenhum deslize", destacou.
O sindicalista aguarda que Izolda possa dar celeridade ao processo. "Nós esperamos que a governadora possa ajudar nessa aceleração para que esse pagamento seja o mais breve possível porque teremos mais uma segunda terceira parcela e estamos trabalhando por uma quarta parcela" completou Anízio.
Para a secretária da Educação (Seduc), Eliana Estrela, também articuladora do pagamento junto ao STF, garantiu que a comissão técnica realizada pela gestão já trabalha para receber os recursos e promover sua distribuição.
Durante live nas redes sociais, ela reforçou que, nesta quinta-feira, 22, será divulgado o resultado do recurso Total Remuneratório Anual Individual (Trai). "Precisamos saber também quanto de fato vai chegar na conta para ter ideia de como será esse rateio", informou.
Resultado do Recurso do total remuneratório anual individual (TRAi).
A partir das 15 horas do dia 22/12/2022
Processamento:
Do montante remuneratório anual (MRAi) a partir do somatório de todos os totais remuneratórios anuais individuais (TRAi) de todos(as) beneficiários(as), a fim de obter o montante remuneratório anual (MRAi)
Do índice multiplicador anual (IMAi) a partir da divisão do total anual dos recursos do precatório (TAPi) percebidos pelo Estado e o montante remuneratório anual (MRAi)
Do valor individual anual do abono (VIAi) e do valor total do abono (VITA) de cada beneficiário
A partir das 15 horas do dia 22/12/2022 às 15 horas do dia 28/12/2022
Divulgação do valor individual anual do abono (VIAi) e do valor total do abono (VITA) de cada beneficiário, respectivamente
A partir das 15 horas do dia 28/12/2022
Abertura do prazo para Recurso sobre o valor individual anual do abono (VIAi) e do valor total do abono (VITA) de cada beneficiário, respectivamente (01 dia útil)
A partir das 15 horas do dia 28/12/2022 às 17 horas do dia 29/12/2022
Resultado do Recurso e divulgação do valor final individual anual do abono (VIAi) e do valor total do abono (VITA) de cada beneficiário.
A partir das 15 horas do dia 30/12/2022
Divulgação da lista final dos beneficiários no site da Seduc
A partir das 15 horas do dia 30/12/2022