O debate sobre a instituição da Taxa do Lixo voltou à pauta da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). Após a matéria ser lida em plenário na última semana, a Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento se reuniu na manhã de ontem para apreciar o PLO 446/2022, que trata das isenções à taxa.
O pedido de vistas dos vereadores Jorge Pinheiro (PSDB) e Larissa Gaspar (PT), no entanto, adiou a discussão, que foi reagendada para as 9 horas desta quarta-feira.
Aprovada no fim do ano passado, a cobrança da Taxa do Lixo não inclui residências isentas e, por isso, um novo projeto foi enviado pelo prefeito José Sarto (PDT) à Casa para negociar a dispensa de 70% dos imóveis do município.
O assunto é mediado pela nova liderança de Sarto no Legislativo, representada pelo vereador Carlos Mesquita (PDT) e pelo vice-líder, Didi Mangueira (PDT). Ambos defendem que as isenções abranjam cerca de 70% das residências de Fortaleza, gesto que, segundo os parlamentares, já garantem uma bom alcance na capital.
Segundo Didi Mangueira, o debate em torno das isenções não deve ser realizado com objetivo eleitoral. "Não precisamos fazer o debate nesta Casa olhando para 2024, nós precisamos olhar para a cidade como um todo. O prefeito manda para a Câmara para que se vote a isenção e agora é de 70%. Nós estamos agora defendendo e advogando para a maioria. É 70%, que vai ficar mais com duas emendas que estão sendo apresentadas", diz o parlamentar.
O pedetista diz que atua agora para mostrar à oposição a necessidade de aprovação do projeto. "Ele [Sarto] tem que cumprir a lei. O prefeito está pedindo a Câmara para abrir mão de receita, renunciar 70% do que foi aprovado aqui nesta Casa (...) Estamos mostrando para a oposição, porque a base está consolidada, a necessidade de termos de aprovar essa isenção. Porque como está, o Sarto é obrigado a cobrar porque ele vai ter um problema de improbidade administrativa", destacou Mangueira.
Em contrapartida, a oposição do governo Sarto na Câmara, principalmente a representada pelo PT e Psol, permanece rechaçando a taxação. O vereador e líder do PT na Casa, Guilherme Sampaio, criticou a tramitação de uma "matéria absolutamente indesejada pela população" em regime extraordinário no período que deveria ser de recesso parlamentar.
"Quero dizer a todos que têm nos procurado para discutir emendas. Nós temos, sim, uma emenda para apresentar a esse projeto, é a emenda para isentar 100% da população de Fortaleza em relação à Taxa do Lixo. Essa é a emenda que deve ser discutida nesta Casa", afirmou o vereador durante discurso no plenário.
O petista deu boas vindas aos novos líderes do governo na Casa e garantiu que os diálogos permanecem. "Sem dúvida a presença do vereador [Carlos Mesquita] facilitará o diálogo, a negociação, a interlocução que é necessária e natural ao parlamento", disse. Todavia, Guilherme foi enfático a reforçar sua oposição ao projeto.