Professores e funcionários das escolas de Fortaleza aprovaram em assembleia geral realizada na manhã desta quinta-feira, 26, a paralisação total das atividades. Os profissionais só retomam o ano letivo, que iniciaria nesta sexta-feira, 27, com o anúncio do pagamento do reajuste do piso salarial do magistério pela Prefeitura.
A categoria foi mobilizada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute). O encontro ocorreu na Escola de Tempo Integral Filgueiras Lima e contou, segundo o sindicato, com a participação de 5 mil pessoas.
O aumento salarial da categoria deve ser de pelo menos 14,95%, conforme determina a Lei Federal do Piso Nacional do Magistério (Nº 11.738/2008). Com isso, a remuneração mínima do grupo não pode ser inferior a R$ 4.420,55 em 2023.
A categoria também cobra o reajuste não implantado de 2017, carteira assinada para professores substitutos, revogação da alíquota previdenciária de 14% aplicada a aposentados e a revisão da reforma da previdência de Fortaleza.
Pelo menos 40 municípios cearenses anunciaram que vão repassar o reajuste do piso salarial para professores de suas redes. Os dados são do primeiro levantamento da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), após a decisão do Ministério da Educação (MEC) de reajustar o piso em 14,95%, indo a R$ 4,4 mil.
Os professores prometem realizar um protesto, nesta sexta-feira, 27, em frente à sede da Prefeitura de Fortaleza.
"Votamos com unanimidade dos presentes pela paralisação imediata, não iniciando o ano letivo previsto para iniciar amanhã (hoje). Essa deliberação demonstra a irresponsabilidade do prefeito Sarto ao descumprir a lei do piso salarial não garantindo o início do ano letivo. Piso já para a aula começar", afirma a presidenta do Sindiute, Ana Cristina Guilherme.
Prefeitura diz que tem "estudos avançados" para garantir piso
O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), disse que estão avançados os estudos sobre a aplicação do piso salarial dos professores para os profissionais da rede de educação municipal. Na última quarta-feira, 25, o pedetista apontou que o fato de haver um Plano de Cargos, Carreiras e Salários da categoria torna diferente o impacto do aumento salarial na Capital.
O prefeito cita preocupação com o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e com o impacto previdenciário. "Nós temos a Lei de Responsabilidade Fiscal, que resguarda o limite de gasto em pessoal até o limite prudencial de 54%".
Sarto informou ainda que pretende ir a Brasília, na semana que vem, para visitar ministérios, inclusive o MEC, para discutir o assunto. "O impacto não é só na questão da educação. Temos impacto de 7% na previdência e no IPM (Instituto de Previdência do Município)".