O Grupo de Trabalho criado para avaliar os impactos e sugerir critérios de implementação do piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras do País se reúne nesta segunda, 30, às 14h, na sede do Ministério da Saúde, em Brasília. O intuito é discutir a finalização da medida provisória que estabelece o pagamento dos valores à categoria.
O encontro contará com uma breve participação da ministra da Saúde, Nísia Trindade, que estará também representada por sete secretários da pasta destinados a debater o piso da enfermagem. Também integram a discussão sete entidades representativas da categoria.
A MP é de autoria do deputado federal Mauro Filho (PDT). O recurso é um instrumento com força de lei, adotado pelo presidente da República, em casos de relevância e urgência para o país. Ela produz efeitos imediatos, ou seja, já vale ao mesmo tempo em que tramita no Congresso, mas depende de aprovação da Câmara e do Senado para que seja transformada definitivamente em lei.
A medida sobre o piso da enfermagem conterá informações a respeito da dotação orçamentária e o procedimento para envio desses dados para o Ministério da Saúde. O objetivo é que o documento, após entregue na Casa Civil, seja enviado para assinatura do presidente Lula (PT) e, posteriormente, ao Congresso Nacional.
O autor da medida espera que ainda no decorrer desse mês, ou no próximo, a proposta já esteja valendo. A deliberação determinará de que maneira o repasse da verba será feito às instituições do setor público, entidades filantrópicas e prestadores de serviços.
"É um ato que o Governo Federal terá que editar rapidamente, para que, em definitivo, possamos alcançar esse grande sonho (o pagamento do piso), sem causar nenhum ônus adicional à União", afirma Mauro Filho.
A lei do piso salarial está suspensa desde setembro de 2022, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso. O ministro cobrou mais esclarecimentos sobre a fonte de recursos para o pagamento do valor e apontou o risco de demissões em massa.
O projeto do piso salarial da categoria foi aprovado com o valor de R$ 4.750 para enfermeiros. O piso de técnicos de enfermagem é de 70% desse valor, equivalente a R$ 3.325. Para auxiliares de enfermagem e parteiras, a previsão é de 50% do valor: R$ 2.375.