Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará o projeto que cria cargos comissionados e concursados no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A medida é parte das mudanças na estrutura administrativa do Poder Judiciário do Ceará, com intenção de aumentar a produtividade.
O projeto cria 270 cargos comissionados, 220 para o primeiro grau, onde atuam os juízes, e 50 para o segundo grau, que serão lotados em gabinetes de desembargadores. De acordo com o TJCE, 70% desses cargos deverão ser destinados a servidores efetivos do Judiciário.
Esses comissionados trabalharão diretamente com os magistrados. Eles terão entre as atribuições colaborar no preparo de minutas de sentenças, decisões e despachos.
Além disso, o projeto transforma 44 cargos públicos de nível fundamental e médio, atualmente vagos, em 46 cargos de nível médio. Essas vagas serão preenchidas por concurso público. O TJCE afirma que a mudança nesses 46 postos não causará aumento de despesa.
O projeto de lei foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), Evandro Leitão (PDT), pelo desembargador Abelardo Benevides Moraes, presidente do Tribunal de Justiça. A proposta já foi aprovada pelo pleno do TJCE.
Além disso, o tribunal também aprovou alterações na estrutura administrativa, com objetivo de fortalecer áreas estratégicas, em busca de maior produtividade. As mudanças foram aprovadas no TJCE no último dia 2.
Uma das apostas é em tecnologia, com criação de setores voltados para inteligência artificial (IA), robotização de atividades repetitivas e segurança da informação.
Também serão criados um núcleo para auxiliar a produtividade e uma diretoria para aperfeiçoar as contratações do Judiciário.
Encaminhadas à Assembleia Legislativa:
- Cria 270 cargos comissionados para trabalhar junto dos magistrados;
- Transforma 44 cargos de nível fundamental e médio, atualmente vagos, em 46 cargos de técnico judiciário, de nível médio, a serem preenchidos por concurso;
Aprovadas pelo TJCE:
- Cria do Núcleo de Apoio às Comissões;
- Formaliza os Núcleos de Auxílio à Produtividade (NAP) e de Qualificação do Acervo (NQA);
- Cria a Diretoria de Contratações, para otimizar e aperfeiçoar as aquisições do TJCE;
- Unidades da Secretaria Judiciária do 2º Grau passarão por fusão;
- Cria setores para aprimorar desenvolvimento de sistemas, robotização de atividades repetitivas, uso de inteligência artificial (IA) e segurança da informação, dentro da Secretaria de Tecnologia da Informação.