Deverá ser apresentado nesta sexta-feira, 10, o requerimento de instalação de comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a Enel Ceará. O documento será encaminhado pelo deputado Fernando Santana (PT), vice-presidente da Assembleia Legislativa, em reunião da mesa diretora. A CPI será proposta com aval de quase todos os integrantes da Casa.
O parlamentar disse que já tinha, até a noite desta quinta-feira, 9, 44 assinaturas, entre os 46 deputados. Apenas Jeová Mota (PDT) e o presidente Evandro Leitão (PDT) ainda não assinaram — Santana espera que os dois também apoiem a instalação.
Para instalar uma CPI na Assembleia, são necessárias 12 assinaturas. Mas, pelo simbolismo e para dar força política, Santana espera apresentar um requerimento consensual.
Conforme o requerimento, o objetivo é investigar "irregularidades e práticas abusivas por parte da Enel Distribuição Ceará na prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica".
O documento aponta como problemas que levam à instalação da CPI: "demora na ligação de energia, cortes e cobranças indevidas, falha no atendimento, dificuldade de comunicação, inexecução ou má prestação dos serviços, fatura duplicada, descumprimento de prazos, entre outras reclamações".
O requerimento afirma ainda: "Ou a Enel muda, ou a Enel se muda do Ceará".
A propósito, a empresa publicou ontem fato relevante na bolsa de valores, no qual informa que iniciou os procedimentos de análise e prospecção para possível venda do controle da operação no Ceará.
A antiga Companhia de Eletricidade do Ceará (Coelce) foi privatizada em abril de 1998. (Com informações de Júlia Duarte)