A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Justiça Federal em Brasília seis pedidos de investigação sobre Jair Bolsonaro (PL). As representações foram para a primeira instância porque o ex-presidente perdeu o foro privilegiado ao deixar o Palácio do Planalto. A prerrogativa prevê que, enquanto estejam na função, autoridades sejam investigadas e processadas em tribunais superiores. A condição é que o caso tenha relação com o exercício do cargo de presidente, se não as ações ficam suspensas durante o exercício da função.
A decisão da ministra cita a "perda superveniente do foro" e reconhece a incompetência do STF para conduzir e julgar os casos As ações foram encaminhadas para o presidente do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), desembargador José Amilcar Machado, para a distribuição na Seção Judiciária do Distrito Federal.
"Consolidado é, pois, o entendimento deste Supremo Tribunal de ser inaceitável em qualquer situação, à luz da Constituição da República, a incidência da regra de foro especial por prerrogativa da função para quem já não seja titular da função pública que o determinava", escreveu Cármen.
As representações transferidas envolvem os ataques feitos pelo ex-presidente aos ministros do Supremo e à Corte no feriado do 7 de Setembro de 2021. Na ocasião, Bolsonaro discursou para apoiadores em Brasília e em São Paulo e ameaçou descumprir decisões do Tribunal.
Outra ação pede que o ex-presidente seja investigado por crime de racismo, após ele ter associado o peso de um negro a arrobas, unidade comumente usada para medir o peso de gado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu o arquivamento do caso, mas a remessa abre margem para que o posicionamento seja revisto no primeiro grau.
Essas são as primeiras ações que atingem Bolsonaro a serem encaminhadas para a instância inferior. Carmen Lúcia também é relatora da apuração sobre o gabinete paralelo de pastores no Ministério da Educação. O ex-presidente é investigado sob suspeita de interferência no inquérito. O caso ainda está no Supremo.
O ex-presidente responde, ainda, a quatro inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes. As investigações envolvem acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça e hoje senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) de interferência indevida na Polícia Federal; o vazamento de uma investigação sigilosa sobre o ataque hacker ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); a disseminação de notícias falsas sobre o processo eleitoral e sobre a pandemia; e os atos radicais de 8 de janeiro.
Ataques a ministros do STF em 7 de Setembro de 2021
Por crime de racismo, ao associar peso de um negro a arroba, unidade usada para medir peso de gado
Acusações de interferência indevida na Polícia Federal
Vazamento de investigação sigilosa sobre ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Notícias falsas sobre eleições e pandemia
Atos golpistas de 8 de janeiro de 2023