A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará começou a analisar nesta sexta-feira, 10, o pacote econômico enviado pelo governador Elmano de Freitas (PT) e outras proposições que tramitam na Casa. Dez mensagens entraram em pauta na reunião, dentre elas: aumento na alíquota do ICMS; autorização para o governo realizar empréstimo junto ao Banco do Brasil e a criação de programas de combate à fome e de redução de filas de cirurgia.
Três das propostas que chegaram à Mesa receberam "sinal verde" para seguir ao Plenário. Uma acerca da criação de cargos comissionados e concursados no Tribunal de Justiça do Ceará; o programa de combate à fome e a autorização para o governador e a vice a se ausentarem do País por mais de 15 dias ao longo do ano de 2023.
As demais mensagens receberam pedidos de vistas dos deputados Oscar Rodrigues (União Brasil), João Jaime (PP) e Juliana Lucena (PT). As medidas devem ser discutidas e votadas na próxima terça-feira, 14, pelos membros da Mesa. A ideia é que todas as mensagens sejam submetidas a plenário no mesmo dia, segundo informou o vice-presidente da Alece, deputado Fernando Santana (PT).
"Deliberamos sobre todas as matérias. Como o deputado Oscar (Rodrigues) pediu vistas para ler e quem sabe encaminhar emendas, nós remarcamos a reunião para terça-feira. Ele está se comprometendo conosco que devolverá as vistas na segunda-feira. Então deveremos aprovar todas as mensagens na Mesa Diretora e encaminhar ao plenário na terça mesmo", disse.
Ficou a cargo da Mesa Diretora deliberar sobre essas questões, papel que normalmente cabe às comissões temáticas, porque os colegiados passam por reformulação e ainda não foram constituídas. Deputados negociam internamente em quais comissões ficarão para atuar durante o ano.
A previsão é de que até o fim deste mês as comissões estejam montadas e funcionando normalmente. Até lá, a Mesa Diretora continuará deliberando sobre as propostas que chegarem ao Legislativo.