O governador Elmano de Freitas (PT) sancionou ontem as leis do Programa de Combate à Fome e do Plano Estadual para Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, que garantem o plano contra a insegurança alimentar no Estado e a agilidade do processo de andamento da fila de cirurgias eletivas formada no Sistema Único de Saúde (SUS).

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) havia aprovado, na última quarta-feira, 15, a medida intitulada "Plano Estadual de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas na Rede Pública de Saúde".

Segundo a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), os procedimentos incluídos no mutirão serão realizados em cerca de 70 unidades de saúde, entre elas clínicas aptas a cirurgias de catarata, hospitais-polo e unidades estratégicas. As unidades serão selecionadas mediante chamamento público. O edital deve ser lançado ainda em fevereiro.

Já o Programa de Combate à Fome, aprovado no mesmo dia, prevê a distribuição de cartão-alimentação para pagamento de benefício e doação de cestas básicas para pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social.

"O presidente Lula foi eleito com a missão de tirar o Brasil do mapa da fome. (...) Se depender de nós, o Ceará será o primeiro a acabar com a fome", disse Elmano durante seu discurso no Palácio da Abolição nessa sexta.

O projeto estipula que será competência da Secretaria de Proteção Social (SPS) executar e coordenar ações do programa, voltadas à distribuição de cestas básicas à população e implementar ações relativas ao cartão-alimentação, a partir de parcerias com os Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e com as administrações municipais.