O novo presidente do Superior Tribunal Militar (STM), tenente-brigadeiro Joseli Parente Camelo, afirmou, em entrevista à Rádio O POVO CBN, na manhã desta segunda-feira, 20, que o golpe militar de 1964 foi uma “revolução” e “necessária naquele momento”. Ele comentava sobre o próximo dia 31 de março, data que marca o início da ditadura no Brasil.
Segundo as declarações de Joseli, o País viveu momentos duros no século XX, com a “ameaça do comunismo”. “Nós vivemos momentos do século passado do país realmente muito duros. Agora, era um outro momento. (...) Então, naquele momento foi necessário. Eu acredito que foi necessário, foi uma revolução e temos muito orgulho do que nós fizemos para realmente nós não vermos o comunismo no Brasil.
O tenente-brigadeiro repetiu que o momento do golpe militar foi um momento importante para a época e que foi “uma revolução dentro dos limites necessários daquele momento”.
“Nós tínhamos a ameaça do comunismo, porque isso acabou com a Guerra Fria. Isso não existe mais na nossa cabeça, não existe mais movimento, essa preocupação com o comunismo, porque não temos mais isso”, ressaltou. “Foi muito importante aquele momento, né? Então o senhor pergunta se eu considero que foi a revolução, foi uma revolução”.
Continuando a resposta, Joseli Parente Camelo acrescentou ter orgulho da história das Forças Armadas no Brasil. “Tenho muito orgulho de tudo, de toda a história das nossas Forças Armadas ao lado da população em busca de atender a necessidade. Tenho muito orgulho de nossa tradição”, disse.
Apesar de tratar as ações de 1964 de forma positiva, o tenente brigadeiro afirma que, mesmo com orgulho, a data de 31 de março não será um momento de celebração. “Não é momento para celebrar esses momentos, vamos celebrar os momentos felizes. Vamos ser positivos e trabalhar nesse sentido”, completou.
Joseli Parente Camelo tomou posse como presidente do STM na tarde da última quinta-feira, 16, o para o biênio 2023-2025. Também tomou posse, no cargo de vice-presidente, o ministro José Coêlho Ferreira.
A fala do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que afirmou que a proposta de integrantes do partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de não permitir que militares da ativa assumam cargos políticos busca tratá-los como “cidadãos de 2ª categoria”, foi abordada na entrevista com o presidente do STM.
Ele destacou que "as Forças Armadas não podem estar atuando dentro da política". "Força Armada tem que cuidar dos quartéis, da sua missão de defesa da pátria, de garantia dos poderes constitucionais. Esse é o nosso papel. Traz muita fragilidade essa oportunidade de estarmos entrando na política sendo das Forças Armadas", afirmou.
Joseli diz que vem tentando evitar que os militares que se candidatem a cargos políticos se mantenham na ativa, pois, de acordo com a Constituição Federal, "o militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos".
"Nós estamos tentando evitar é que o elemento seja candidato e continue na Força, a volte para a Força após uma derrota das eleições. É isso que nós queremos. E também ter a possibilidade daqueles militares que vão para uma função política, que isso naturalmente será debatido no Congresso Nacional que funções serão essas", afirmou.
O senador Mourão classificou ainda como "tacar fogo no parquinho" a ideia de utilizar as operações de garantia de lei da ordem, a GLO, em situações de crise do País, como os ataques de 8 de janeiro. O presidente do STM foi na mesma linha.
"Sobre a Garantia da Lei e da Ordem, eu comungo integralmente com o pensamento do general Mourão. A garantia da lei é uma ferramenta que o presidente tem para casos extremos, para ser usado em uma excepcionalidade".
A Garantia da Lei e da Ordem é regulada pela Constituição Federal, em seu artigo 142, pela Lei Complementar 97, de 1999, e pelo Decreto 3897, de 2001. As operações de GLO concedem provisoriamente aos militares a faculdade de atuar com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade.
Segundo o Ministério da Defesa, a GLO é realizada por ordem expressa da Presidência da República e ocorre nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem.
Em fevereiro, deputados do PT elaboram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para abolir as operações de GLO, além de obrigar a transferência de militares para a reserva quando assumirem cargos públicos, mesmo que temporários. Já em março, o STF voltou a deliberar a competência da Justiça Militar para julgar militares por crimes cometidos durante as operações.
Ao ser perguntado sobre sua gestão no STM, Joseli afirmou que sua prioridade é "trabalhar com os demais Poderes pela harmonia". O brigadeiro cita a presidente do STF, Rosa Weber, ao dizer que o STM, o Congresso Nacional e o STF devem lutar pela harmonia.
"Sobre a orientação da nossa ministra Rosa Weber, a presidente do STF, nós estaremos trabalhando firmes para que nós possamos pacificar esse país naturalmente ajudando muito ao Governo Federal, ao presidente Lula, juntamente com o Congresso Nações e com o Supremo Tribunal Federal. Estaremos lutando para essa harmonia", disse.