A mensagem governamental que deve ser enviada a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) que extingue o Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal (Fesf) foi debatida por deputados da oposição a atual gestão e da base aliada do governador Elmano de Freitas (PT).

O pacote de projetos que incluía a introdução do fundo foi aprovado no último mês. No entanto, o Executivo estadual decidiu voltar atrás após integrantes do setor produtivo criticarem que, na prática, o fundo significava uma redução dos incentivos fiscais às indústrias no Ceará.

O bloco de membros do PDT que fazem oposição a Elmano se manifestaram comemorando a decisão. Para o deputado Antônio Henrique (PDT), o governador já teria sido alertado a importância de impedir a aprovação da iniciativa. O pedetista, no entanto, avaliou não ter sido ouvido pelo gestor.  

"No momento que nós estávamos dizendo isso, que nós estávamos alertando para que isso não ocorresse, não acontecesse essa aprovação, nós não fomos ouvidos (...) Que bom que ele entendeu que essa lei não era boa e agora tomou essa decisão. Mas de antemão já deixando bem claro que esse alerta já tinha sido dado não só por mim, mas por todos os deputados da oposição que discordaram dessa mensagem", afirmou Henrique. 

O deputado destacou que a decisão foi tomada "antes tarde do que nunca" e reforçou que já aguarda a chegada do texto na Alece para ser discutido. "Poderia ter sido evitado se ele tivesse ouvido, se ele tivesse discutido, se ele tivesse tido oportunidade de ter de nós, termos realizado aqui, audiências públicas para ouvir essas pessoas que ele veio ouvir depois da lei aprovada", reforçou. 

Para o deputado Queiroz Filho (PDT), o novo projeto representa um ato de "humildade" da gestão estadual. O pedetista também destacou o fato de ter avisado, junto ao seu grupo de oposição, sobre a necessidade de maior discussão sobre o projeto com o setor produtivo.  

"O que eu falava era que a gente fizesse uma maior discussão se a gente ouvisse o setor produtivo, o que não foi feito. A gente não teve audiência pública, não teve o debate e com certeza isso iria prejudicar as vagas de emprego. Eu acho que a oposição cumpriu o seu papel quando naquele momento chamou atenção que não era importante a criação de tal extinção de benefícios", comentou o deputado. 

Queiroz avaliou que a decisão foi reforçada após os dados da Caged indicaram o fim de janeiro com saldo negativo de 3.033 empregos formais. O anúncio do Produto Interno Bruto (PIB) do Ceará, que teve crescimento abaixo da média nacional, segundo o deputado, também foi um elemento determinante. 

O deputado Júlio César Filho (PT) destacou que o recuo do governador atendeu a uma reivindicação do setor industrial do Ceará e lembrou que a decisão foi divulgada ao lado do presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Ricardo Cavalcante. Segundo o petista, a extinção do Fesf representou um ato de "humildade" e "liderança" do chefe do Executivo estadual. 

"Eu vejo que é uma atitude de liderança do governador que dialoga com o setor produtivo. Uma atitude de humildade, de reconhecer que não era o momento oportuno e de mandar para Assembleia Legislativa. Para que a gente possa realinhar uma atitude que talvez não tenha sido a atitude naquele momento que vinha ao encontro da política fiscal", disse o petista. 

A deputada Larissa Gaspar (PT) defendeu que o Fesf representava uma medida de "cautela e prudência" do governador diante das mudanças feitas na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas políticas de arrecadação do ICMS.

O cenário, de acordo com a parlamentar, mudou após o presidente Lula (PT) garantir sinalizar a compensação por perdas com o imposto. Estimativa de queda na arrecadação ultrapassa R$ 33 bilhões em 2022.

"Foi uma medida de cautela e de prudência do governador Elmano de instituir o fundo para poder garantir uma arrecadação que pudesse minimizar as perdas sofridas com a alteração do ICMS. Diante da sinalização do governo Lula de que irá sim fazer a recomposição dessas perdas, o governador tem segurança fiscal necessária para não implementar o fundo", destacou a deputada.