Uma série de entidades da sociedade civil, assim como gabinetes de vereadores e deputados estaduais do Ceará, anunciaram nesta quarta-feira, 12, a realização de um movimento organizado que irá cobrar a revogação da Taxa do Lixo de Fortaleza.
Embora ainda esteja em processo de implementação pela gestão José Sarto (PDT), a nova cobrança já iniciou fase de emissão de boletos. Na manhã desta quarta-feira, a ação, batizada de movimento “Revoga a Taxa do Lixo”, foi tema de pronunciamento do deputado Guilherme Sampaio (PT) na tribuna da Assembleia Legislativa (Alece).
Segundo ele, o grupo de parlamentares da oposição a Sarto irá endossar, além de movimentos espontâneos da sociedade contrários à taxa, ações na Justiça que questionam a cobrança. Uma das possíveis irregularidades no texto seria, segundo Sampaio, a ausência de um critério “coerente” para a base de cálculo da taxa.
“Vão usar a mesma base de cálculo de cobrança do IPTU. Qual a relação objetiva dessa base de cálculo com a produção de lixo?”, questiona. Ele também rejeita argumento da Prefeitura de que a cobrança segue apenas previsão legal do Marco do Saneamento. Nesse sentido, destaca que o orçamento municipal já previa o custeio da coleta de lixo da cidade.
“A ideia, além das iniciativas judiciais e denúncias que fizemos durante a tramitação da matéria na Câmara, é buscar o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e fortalecer movimentos espontâneos que estão surgindo, além de petições públicas, que expressam a insatisfação da população e defendem a revogação imediata da taxa”, destaca ainda Sampaio.
Um abaixo-assinado apoiado pelo movimento de parlamentares já possuía, até a manhã desta quarta-feira, cerca de 4,7 mil assinaturas. "Este tributo é abusivo, porque sobretaxa o contribuinte, que já paga outros tributos que por mais de um século já bancam as despesas com o manejo dos resíduos sólidos", diz o texto.
Em discursos na Câmara Municipal, a base de José Sarto tem defendido a implementação da taxa, destacando que ela será utilizada para intensificar o volume de obras e melhorias da gestão na cidade. Entre outros pontos, eles destacam que a taxa aprovada possui ampla faixa de isenção para os mais pobres e irá cobrar mais de grandes produtores de lixo.