Camilo Santana disse na manhã desta quarta-feira, 12, que disparidades na implantação do Novo Ensino Médio (NEM) causam preocupações para a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para o ano 2024. O ministro participou de audiência na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
Pelo cronograma do NEM, o modelo foi implantado em 2022 para o primeiro ano do Ensino Médio. Em 2023, começa a adoção no segundo ano do Ensino Médio.
Conforme o ministro, porém, há diferenças significativas. Foi suspenso o cronograma com previsão de implantação para o terceiro ano do ensino médio em 2024.
Da mesma forma, também está suspensa a aplicação, no próximo ano, de um novo modelo de Enem, adaptado ao Novo Ensino Médio. Porém, estudantes do primeiro e do segundo ano, em tese, já estão sendo educados nesse novo modelo. Mas, há diferenças nessa implantação, o que leva à apreensão de Camilo em relação ao exame em 2024.
"Estou muito preocupado com o Enem. Estamos tendo distorções. Porque a aplicação do Novo Ensino Médio tem diferenças entre os estados, estados que estão mais avançados, estados que não conseguiram. Entre públicos e privados", disse o ministro.
"Portanto, há uma preocupação enorme em relação ao Enem, que já deveria ser o Enem... já há uma previsão do novo Enem para 2024", prosseguiu.
Camilo justifica a suspensão no cronograma sem prejuízo ao que já foi implantado. "A decisão foi de suspender a portaria da implantação do calendário do Novo Ensino Médio, sem prejudicar o que já está em andamento, para que a gente possa concluir esse debate com muita responsabilidade e tomar as decisões em relação a essa questão", afirmou.
Com o Novo Ensino Médio, a carga horária letiva mínima passou de 800 horas por ano para 1.000 horas, sendo 600 delas de carga horária comum e 400 dos chamados itinerários formativos, com opções feitas pelos estudantes.
"Nós temos uma base comum curricular que foi reduzida em 200 horas-ano nessa base e acrescidos aos itinerários. Hoje nós temos pelo menos de ter 1.000 horas-aula no primeiro ano do Ensino Médio e dessas 600 são a base comum e 400 os itinerários", disse o ministro.
Ele destacou como as desigualdades se manifestam. "Tem escolas que conseguem ofertar os itinerários, tem escolas que não conseguiram ofertar itinerários. Tem escolas privadas que têm capacidade de ofertar mais rapidamente", descreveu.
A questão, segundo Camilo, é como essas diferenças serão consideradas em uma avaliação para todos eles. "Como é que vai ser esse novo Enem? Vai ser baseado nos novos itinerários? Vai ter distorções de quem está com essa base comum curricular reforçada pelos itinerários? Há questionamentos que precisam ser resolvidos. Nós não podemos prejudicar os jovens que vão fazer Enem no próximo ano".
Essa é a justificativa apresentada por ele para suspender a implantação do Novo Ensino Médio. "A suspensão teve esse objetivo, de a gente chamar os melhores especialistas, ouvir, e ouvir as pessoas que estão lá nas escolas. E ouvir os estados", afirmou.
A audiência foi presidida pelo deputado federal cearense Moses Rodrigues (União Brasil), presidente da Comissão de Educação e que fez oposição a Camilo no Governo do Estado. Moses é aliado do ex-deputado e secretário da Saúde de Maracanaú, Capitão Wagner (União Brasil).
Ao lado de Camilo esteve a secretária executiva do Ministério da Educação (MEC), Izolda Cela, ex-governadora do Ceará, e a presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, ex-secretária da Fazenda do Ceará.
Na última segunda-feira, 10, Camilo afirmou que pode haver até a aplicação de duas versões diferentes do Enem em 2024, para dar conta das diferentes realidades de estudantes.
"Nós ainda temos tempo para construir qualquer mudança ou não no Enem ao longo de 2024. Nosso objetivo será não prejudicar nenhum estudante que já estava no Novo Ensino Médio, porque aí você tem realidades diferentes. Tem estado mais avançado na implantação. Tem estado menos avançado. Se houver necessidade, no final dessa discussão, de ter que fazer dois Enems, nós vamos fazer". A declaração foi dada ao programa Debates do Povo, na Rádio O POVO CBN.
Camilo: escolas-cívico-militares têm "conflitos normativos" e pouca adesão de estados e municípios
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta quarta-feira, 12, que o Ministério da Educação (MEC) não terá como prioridade a instalação de escolas cívico-militares no Brasil. Em sessão da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o titular da pasta afirmou que o projeto foi criado de forma unilateral pela gestão anterior do MEC e contém "conflitos normativos e legais".
Questionado sobre as escolas cívico-militares pelos deputados federais Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), o ministro afirmou que não entra "nas questões ideológicas" sobre o tema, mas no mérito da legalidade da implantação do sistema de educação.
"Esse programa de educação de escolas cívico-militares foi criado por decreto, não foi lei. Não passou pelo Congresso, foi uma decisão unilateral do Ministério da Educação na época. Na Lei de Diretrizes e Bases, que é lei, no Plano Nacional de Educação, que e lei, não há nenhuma menção ou estratégia de incluir as forças armadas na educação básica desse pais. Não há menção a isso, portanto há um conflito normativo", disse Camilo.
Segundo dados anunciados pelo titular do MEC, o programa de adesão dos Estados e municípios ao modelo de escolas cívico-militares foi “mínima”.
“Nós temos 138 mil escolas neste país. A adesão a esse programa foi mínima, meu caro deputado, representa 0,28% das escolas. Pode rir, não tem problema, eu respeito. Você sabe quanto recurso foi disponibilizado para os estados e municípios para fazer essa política? R$ 98 milhões. Sabe quanto estados e municípios gastaram? 0,24% do dinheiro que está lá, para estados e municípios gastarem com essa política. Só foi executado o recurso que nós passamos para o Ministério da Defesa”, respondeu o ministro.
A questão, de acordo com o ministro, está sendo analisada pelo MEC junto à Advocacia Geral da União (AGU) e da Controladoria Geral da União (CGU). Ele negou que o programa tenha sido encerrado. Porém, afirmou que será debatido o que fazer com as 202 escolas que já existem.
“Eu não revoguei. O programa continua, só não será nem prioridade, nem estratégia do MEC neste governo criar novas escolas [cívico-militares] através do MEC. Vou discutir com os governadores e prefeitos que já implantaram, para definir o que nós vamos fazer com essas 202 escolas, de forma democrática e respeitosa”, disse Camilo.