O Ministério Público do Ceará (MPCE) entrou com ação de inconstitucionalidade nesta quinta-feira, 27, pela suspensão da Taxa do Lixo em Fortaleza, que tem nesta sexta-feira, 28, o prazo limite para pagamento da cota única e da 1ª parcela do tributo. A ação é assinada pelo procurador geral de Justiça, Manuel Pinheiro direcionada ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
O procurador argumenta que a taxa implementada pela Prefeitura de Fortaleza "não poder ser exigida" porque não espelharia corretamente a prestação de serviço ou potencialidade de sua utilização e "nem mesmo efetiva qualquer referibilidade ao contribuinte". "Com efeito, demonstrou-se, à saciedade, que viola dispositivo constitucional estadual", afirma o procurador na peça.
O procurador usa como exemplo cobrança pele recolhimento de resíduos sólidos em João Pessoa, capital da Paraíba. Segundo ele, a lei na cidade considera a periodicidade da coleta, a distância do imóvel e a utilização do imóvel, como fatores determinantes para a definição dos parâmetros da cobrança da taxa, "o que não acontece na Lei de Fortaleza impugnada".
A peça menciona diretamente o prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT). "Em verdade, o Legislador do Município de Fortaleza criou uma taxa de limpeza pública, com roupagem de uma taxa do lixo, já que está tributando sem estabelecer qualquer relação com as situações dos contribuintes e mesmo em detrimento daqueles que sequer geram lixo ou resíduo", afirma o texto.
Por meio de nota, a Prefeitura de Fortaleza informou que não foi notificada sobre a ação. A gestão afirma que a Taxa de Manejo dos Resíduos Sólidos é prevista no Marco Legal do Saneamento Básico.
"A Prefeitura de Fortaleza ressalta ainda que 70% da população está isenta. Os contribuintes que não pagarão a taxa já estão recebendo um comunicado em sua residência indicando a isenção", diz o texto.
A Prefeitura diz ainda que, ao mesmo tempo da cobrança da taxa, está implantando na cidade um novo programa para a gestão de resíduos com "ilhas ecológicas, lixeiras subterrâneas, uso de triciclos elétricos por catadores (Re-ciclo), novos ecopontos, centros de recondicionamento de resíduos eletrônicos e biodigestores para reciclagem de materiais orgânicos". A meta seria alcançar o índice de 50% de reciclagem nos próximos oito anos.
A cobrança da Taxa do Lixo sofre pressão popular e de parlamentares de oposição a José Sarto. Grupos organizaram uma manifestação na manhã desta quinta-feira, 27, na Praça da Imprensa, contra a implementação do tributo. A defesa do movimento é pela revogação da cobrança.
Entre os parlamentares presentes estiveram os deputados estaduais Larissa Gaspar e Guilherme Sampaio, ambos do PT, e os vereadores Adriana Gerônimo (Psol) e Gabriel Aguiar (Psol), Dr. Vicente (PT), Professora Adriana (PT), Estrela Barros (Rede) e Ronivaldo Maia (sem partido).
A chuva que caiu pela manhã na Capital não impediu o ato. Faixas e fantasias ironizando a taxa e José Sarto também compuseram o cenário da manifestação.
Larissa, que foi vereadora e já fazia campanha contra a taxa, apontou que o ato serviu para “manifestar a insatisfação” popular com mais uma cobrança. A parlamentar disse que falta vontade política para resolver o problema do lixo na Capital.
“A cidade está suja e isso não é culpa de não haver taxa. É problema de vontade política, porque há recurso no orçamento suficiente para garantir a coleta e manejo dos resíduos e a eliminação dos pontos de lixo. O que falta é fiscalização e autuação de quem faz o descarte irregular”.
Adriana Gerônimo diz que a mobilização “vai continuar até a taxa ser revogada”. Antes do MPCE entrar na Justiça contra a cobrança da taxa, a vereadora revelou que o órgão teria dado retorno de que se posicionaria até a próxima sexta-feira 28, sobre a questão.
"Esperamos que amanhã (hoje) o povo de Fortaleza amanheça com boas notícias referentes à taxa. Estamos esperançosos de que o MP se manifeste contra (a cobrança)”, pontuou.
Entre os vereadores que participaram do ato desta quinta-feira, Ronivaldo Maia não votou na tramitação da matéria no Legislativo, constando como “ausente” tanto na votação que aprovou a criação da Taxa, quanto na que aprovou as isenções. Outros parlamentares contrários à Taxa e ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), não compareceram até o momento em que o O POVO esteve no local.
Marta Brandão, presidente do Sindsaúde Ceará, defendeu a revogação da lei que instituiu a taxa. "Ontem cheguei em casa e me surpreendi com o boleto da Taxa e hoje resolvi vir para cá lutar contra mais esse imposto. A população tem que lutar para que essa lei seja revogada”, defende, apontando que manifestações devem continuar nas próximas semanas. Além do Sindsaúde, SindForte, Sindiguardas e outras entidades participaram. (colaborou Vítor Magalhães)