A desembargadora Vanja Fontenele acatou o pedido do Ministério Público (MPCE) e determinou a prorrogação do afastamento de Frank Gomes (PDT) do cargo de prefeito de Itaiçaba, a 168 km de Fortaleza, por mais 10 dias. O pedetista tinha marcado uma grande comemoração com carreata pela cidade na última segunda-feira, 29, justamente o dia em que a decisão foi emitida.
Nas redes sociais, o prefeito afastado havia feito convite para que a população comparecesse ao evento. O MPCE já havia pedido que o afastamento fosse prorrogado, o que foi confirmado com a decisão da desembargadora. O material não se encontra mais nas redes sociais dele. O vice-prefeito Nilsinho (Progressistas) está à frente da administração do Município.
Frank foi afastado de suas funções em operação da Procuradoria de Justiça de Crimes Contra a Administração Pública (Procap) em novembro do ano passado. Na época, foram cumpridos dois mandados de prisão e 19 mandados de busca e apreensão contra gestores públicos, ex-gestores e empresários.
Os dois alvos de prisão foram o irmão do prefeito, dono de uma empresa supostamente de fachada que realizava obras na cidade, e um outro empresário, proprietário da firma responsável pela limpeza pública. O grupo é suspeito de praticar crimes de peculato, falsidades material e ideológica, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A operação da Procap começou com informações repassadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Foram constatados indícios de ilicitudes nos contratos de prestação de serviços de obras e de limpeza pública da Prefeitura de Itaiçaba. Segundo o TCE, entre 2020 e 2022, o Município repassou às duas empresas mais de R$ 5 milhões.
A defesa do prefeito afastado afirmou que considera o cenário como o de uma cassação indireta e que vai recorrer com agravo no próprio TJCE, como em instâncias superiores. "A defesa do prefeito Frank Gomes respeita a decisão judicial, mas dela irá agravar no âmbito no TJCE e, após, recorrer ao STJ", disse o Leandro Vasques, advogado do pedetista.
Vasques argumenta que “manter um prefeito afastado por 360 dias é comprometer um quarto do mandato para o qual foi democraticamente eleito”.
“O Ministério Público ofereceu denúncia e pediu seu afastamento sem sequer tê-lo ouvido em depoimento. Vamos agravar junto ao TJCE e, se for necessário, levar o debate às instâncias judiciais superiores, pois compreendemos esse cenário como o de uma cassação indireta”, ressaltou ainda.