A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 31, o texto-base da Medida Provisória que reestruturar o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), diluindo o poder das pastas do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas e enfraquecendo as promessas climáticas feitas pelo presidente.

Foram 337 votos favoráveis, 125 contrários e 1 abstenção. Dos 20 deputados federais cearenses presentes na sessão, 18 votaram pela aprovação da MP e dois foram contrários (André Fernandes, do PL, e Dayany do Capitão, do União Brasil). AJ Albuquerque (PP) e Dr. Jaziel (PL) não compareceram à sessão.

Para assegurar a aprovação do texto na Câmara, apenas nesta terça-feira, 30, quando a proposta seria votada, R$ 1,7 bilhão foi liberado em emendas parlamentares ao orçamento. Problemas na articulação política do governo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e líderes da Casa pôs em risco a estrutura do Executivo federal.

Além disso, o Senado tem menos de 24 horas - até a meia-noite de quinta-feira - para votar a proposta, evitar que a medida provisória caduque e o Executivo federal tenha que desmontar 17 novos ministérios criados por Lula.

Com as mudanças aprovadas, o Ministério dos Povos Indígenas perderá uma das suas principais atribuições: a responsabilidade pela demarcação de novas terras indígenas, que passará a ser supervisionada pelo Ministério da Justiça.

Já o Ministério do Meio Ambiente perderá suas competências sobre o cadastro de terras rurais, fundamental no monitoramento e combate ao desmatamento ilegal, e sobre a gestão dos recursos hídricos.

Foi um dia de agonia para o governo Lula, que apesar de ter sofrido o segundo revés legislativo em 24 horas em matéria ambiental, evitou uma derrota ainda maior.

O governo tentava desde a manhã evitar a rejeição total da MP. A não votação da proposta ou sua rejeição significaria automaticamente um drástico encolhimento da estrutura atual para o modelo do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, com 23 pastas. O Ministério dos Povos Indígenas, por exemplo, seria eliminado.

Lula conversou por telefone com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para tentar fazer com que o projeto, chave para a composição do governo, fosse analisado nesta quarta-feira.

Lira disse à imprensa que existe "um problema no governo", argumentando que as recentes derrotas petistas no legislativo devem-se à "falta ou ausência de articulação política". O presidente da Câmara transmitiu a Lula o desconforto dos parlamentares com o governo. "Existe uma insatisfação generalizada dos deputados e senadores", afirmou.

Após a votação, Lula ligou para o líder do governo, José Guimarães (PT-CE) parabenizando-o pela aprovação. Mais cedo, o próprio Lira reconheceu que, caso a proposta fosse aprovada, seria mérito de Guimarães. “Teve um momento de tensão, mas prevaleceu o espírito público”, disse o parlamentar cearense. “O País dorme aliviado.”

Deputados alertaram sobre problemas na negociação entre governo e Congresso durante a discussão da MP. O líder do União Brasil, deputado Elmar Nascimento (BA), criticou a articulação política do governo Lula.

Ele disse que os líderes partidários se reuniram até a meia-noite de quarta-feira para “lavar a roupa suja”, que a Câmara tem dado recados ignorados pela cúpula do governo e cobrou lealdade e credibilidade nas negociações.

“Depois que ficamos até a meia-noite de ontem fazendo lavagem de roupa suja, devo dizer que a insatisfação é geral, todos os líderes reconhecem”, afirmou.

Ele disse que o partido iria apoiar a MP, mas não poupou críticas ao Planalto. “Tudo isso é fruto da forma contraditória, desgovernada, da falta de uma base estabilizada”, criticou.

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) reconheceu a crise. “Sabemos que crise entre governo e Poder Legislativo é mais do que comum nas democracias modernas”, disse ele, que admitiu problemas na articulação política do governo. “Temos problemas que serão superados, mas esta Casa vai votar com os interesses da população”, disse.

Em nome da liderança da Maioria, o deputado Acácio Favacho (MDB-AP) afirmou que o bloco concordou com a votação da proposta nesta quarta-feira graças aos esforços do relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL).

A relação entre governo e Congresso também foi comentada por deputados de oposição. “Estamos vivendo um momento de turbulência política no País que não pode ser atribuído a nós que defendemos o governo anterior”, disse o deputado Eli Borges (PL-TO), coordenador da Frente Parlamentar Evangélica.

O líder da oposição, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), afirmou que Lula conta com uma “maioria pífia”. “Estamos aqui desde as 9 horas da manhã e ainda não votamos esta medida provisória porque o governo não tem voto, a base do governo não existe”, disse. (das agências)

Elmar

Durante o discurso, Elmar também fez elogios ao líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). "Não importa onde ele esteja, pelo sacrifício que ele tem sido levado a ter por conta do governo não ter lhe correspondido na vontade dele de acertar", disse